NÃO TENHO CONTRATO! E AGORA?

Quando há uma dívida a ser paga, não necessariamente é obrigado que exista um contrato escrito e autenticado para que possa ocorrer sua cobrança. Por óbvio, quando há um contrato, essa cobrança será realizada de maneira mais célere e permitiria maior agilidade na cobrança de seus créditos ou dos direitos decorrentes do documento. É imperioso […]

DEVO! NÃO NEGO, PAGO QUANDO PUDER.

Com certeza você, caro leitor, já deve ter lido ou escutado a expressão dita no título deste pequeno artigo, “devo! não nego, pago quando puder.” Será mesmo que é assim? Será mesmo que a justiça brasileira é tão ineficaz ao ponto de se usar jargões populares para dar a segurança de impunidade ao devedor? Depende. […]

PETS: GUARDA E INDENIZAÇÕES AOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

Ao longo dos últimos anos a evolução do direito de família vem abraçando os animais domésticos, em especial quando se trata dos direitos de personalidade ou ainda dos direitos de guardo e zelo de pets, outrora membros da família. STJ abordou no tema no REsp n. 1.1713.167/SP, determinando direito de visitas aos animais quando existe, […]

RECESSO FORENSE

O judiciário entrará de recesso dos dias 20/12/21 até 20/01/22. Nesse período não haverá movimentação processual, salvo casos de urgência e plantão. Atividades registrais, notariais ou demandas administrativas ficam suspensas apenas entre natal e ano novo.  A Santos Advocacia acompanhará o recesso judicial, salvo casos de urgência que ficará disponível através do WhatsApp de atendimento: […]

NÃO POSSO DESPEJAR NA PANDEMIA? ENTENDA

Segundo a Lei 14.216/21 estão suspensas as decisões judiciais até 31/dez/2021 que versem sobre despejos de imóveis residenciais e de baixo valor mercantil e ainda sobre uma pequena parcela do comercio imobiliário. Para fins de efetivo, enquadram-se na Lei somente os imóveis residenciais de até R$ 600,00 e imóveis comerciais de até  R$ 1.200,00 mensais. […]

PASSAPORTE VACINAL, PODE?

PASSAPORTE VACINAL, PODE? Exigir comprovação de vacina de segunda dose para entrada em estados, municípios ou ainda em estabelecimentos, é legal? Bom, o que a primeira vista pode ser considerado uma medida que extrapola a liberdade de locomoção e autonomia da vontade, vem se mostrando uma salvaguarda essencial no que tange a saúde pública. A […]

COBRANÇA INDEVIDA: PLANO DE SAÚDE

Não é novidade que serviços de saúde ofertados por planos e convênios são parte fundamental do mercado da saúde. Enfermeiros, médicos, técnicos, laboratórios e farmácias dependem disso. Em regra, os contratos entabulados por planos de saúde ao consumidor são resultado de uma parceria entre hospital/clínica e a empresa administradora de convênio. Quando validado o contrato, […]

VISITAS: COMO AGIR NOS MOMENTOS DE PIRRAÇA DA CRIANÇA

VISITAS | Ah os pequenos, nossas maiores alegrias e maiores motivos de preocupação. Ainda mais deliciando quando dividimos a responsabilidade com um ex-companheiro né? Confira essas simples dicas nos casos de pirraça para visitar o pai/mãe/avó, vamos lá: 💁🏻‍♂️ 1.SEPARE SUAS EMOÇÕES E VONTADES DOS SENTIMENTOS DO SEU FILHO(A)Lembre-se que você é uma pessoa, seu […]

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