O auxílio-acidente é um dos benefícios menos conhecidos do INSS e, por isso, deixa de ser solicitado por muitos trabalhadores de São José/SC e da Grande Florianópolis que teriam direito a ele. Diferente do auxílio-doença, esse benefício não afasta ninguém do trabalho. Ele funciona como uma indenização paga pelo INSS quando um acidente deixa uma sequela permanente que reduz a capacidade de exercer a atividade habitual.
O que é o auxílio-acidente
Previsto no artigo 86 da Lei 8.213/1991, o auxílio-acidente tem natureza indenizatória. Ele é devido ao segurado que, após a consolidação das lesões, ou seja, depois da alta médica, permanece com uma sequela definitiva que diminui sua capacidade para o trabalho que costumava realizar. O acidente pode ser de qualquer natureza, não apenas o acidente de trabalho. Uma queda em casa, um acidente de trânsito ou a perda parcial de audição também podem gerar o direito.
Por que ele soma ao salário
Esse é o ponto que mais gera dúvida. Como o auxílio-acidente tem caráter de indenização, e não de substituição da renda, ele pode ser recebido junto com o salário. É o único benefício por incapacidade que se acumula com a remuneração do trabalho. O valor corresponde a 50% do salário de benefício, que é a média das suas contribuições ao INSS. O pagamento continua até a véspera da aposentadoria, quando o benefício é encerrado.
Quais requisitos precisam estar presentes
Para ter direito, é necessário reunir três condições:
- Qualidade de segurado na data do acidente;
- Sequela permanente comprovada por perícia médica;
- Nexo de causa entre o acidente e a redução da capacidade de trabalho.
O auxílio-acidente não exige tempo mínimo de contribuição, ou seja, não há carência. O que precisa ficar demonstrado é que a lesão realmente reduziu a capacidade laborativa, o que costuma ser avaliado na perícia do INSS e, quando necessário, por meio de laudos médicos e exames.
O que fazer diante de uma negativa
É comum o INSS não reconhecer a sequela ou entender que ela não reduz a capacidade de trabalho. Nesses casos, o segurado pode reunir documentos médicos, apresentar recurso administrativo ou buscar a via judicial. Uma análise cuidadosa do laudo pericial e do histórico clínico costuma ser decisiva para demonstrar o direito.
Se você sofreu um acidente e ficou com alguma sequela que afeta seu trabalho, vale entender se o auxílio-acidente se aplica ao seu caso. A Santos Advocacia pode orientar você sobre esse e outros benefícios do INSS. Atendemos em São José/SC e região da Grande Florianópolis.
