Ao contratar um financiamento de veículo ou um empréstimo, muitos consumidores em São José/SC e na Grande Florianópolis acabam pagando tarifas bancárias abusivas sem perceber. Valores como tarifa de cadastro, registro do contrato e avaliação do bem aparecem diluídos nas parcelas e nem sempre correspondem a um serviço realmente prestado. Entender quando essas cobranças são legítimas ajuda você a saber se tem direito à revisão do contrato.
Quais tarifas o banco pode cobrar
Nem toda tarifa é indevida. O Superior Tribunal de Justiça reconhece a validade de algumas cobranças, desde que previstas em contrato e correspondentes a um serviço efetivo. A tarifa de cadastro, por exemplo, é considerada legítima quando cobrada uma única vez, no início do relacionamento com a instituição, e em valor razoável, conforme a Súmula 566 do STJ.
Já a tarifa de registro do contrato e a tarifa de avaliação do bem foram analisadas no Tema 958 do STJ. Elas só são válidas quando o serviço é de fato realizado. Se o banco não comprova a prestação, a cobrança pode ser questionada na Justiça.
Quando a cobrança é abusiva
A abusividade costuma aparecer nestas situações:
- Cobrança de TAC ou TEC em contratos posteriores a abril de 2008, quando essas tarifas passaram a ser vedadas.
- Tarifa de avaliação do bem sem que tenha havido vistoria real.
- Tarifa de registro em valor muito acima do custo efetivo do serviço.
- Cobrança de serviços de terceiros sem especificação clara do que foi contratado.
- Repasse ao consumidor de despesas que são de responsabilidade do próprio banco.
Como buscar a revisão e a devolução
Quando a cobrança é considerada indevida, é possível pedir a devolução dos valores pagos, com correção monetária e juros. O prazo para reclamar costuma ser de dez anos, contados de cada pagamento. Em determinadas situações, a restituição pode ocorrer em dobro, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência aplicável a cada caso.
O primeiro passo é reunir o contrato, o extrato das parcelas e o demonstrativo de tarifas. Com esses documentos, é possível avaliar de forma técnica se houve cobrança sem contrapartida e qual seria o valor a discutir.
Orientação profissional
Se você desconfia de tarifas bancárias abusivas no seu financiamento ou empréstimo, a Santos Advocacia pode analisar o seu contrato e orientar você sobre os caminhos possíveis. Atendemos em São José/SC e região da Grande Florianópolis.
