IMPORTUNAÇÃO POR SPAM E MAILLING, OS REFLEXOS DA LGPD NA INDENIZAÇÃO JUDICIAL

Desde setembro de 2020, está em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras claras para a coleta, armazenamento e compartilhamento de informações pessoais de indivíduos. A LGPD é uma importante ferramenta para proteger a privacidade dos cidadãos, mas também impõe responsabilidades aos agentes que manipulam esses dados. Recentemente, a Autoridade […]

DEVEDOR COM CNH E PASSAPORTE BLOQUEADOS

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível bloquear o passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de devedores que não cumprem suas obrigações financeiras. Essa medida visa pressionar os devedores a pagarem suas dívidas, pois limita a possibilidade deles viajarem e de conduzirem veículos. A decisão foi tomada em um […]

RECESSO JUDICIAL 2022/2023

Santos Advocacia informa que dos dias 20/12/2022 à 20/01/2023 estão suspensas as atividades judiciais e forenses em todo o território nacional conforme Portaria Nº 413 de 02/12/2022 do Conselho Nacional de Justiça. Registram-se que atividades de Registros Imobiliários, Cartórios, Tabelionatos, Delegacias, Autarquias, Órgãos do Governo ou Entidades de Classe, possuem expediente forense próprio, motivo pelo […]

SPAM, MALLING E IMPORTUNAÇÃO

Quem nunca foi alvejado com ligações inapropriadas ou mensagens inconvenientes, seja dentro do seu negócio ou no telefone pessoal? As mensagens variam, desde abertura de cartão de crédito, linha de crédito, oferta de gerencia de redes sociais, google ads e de produtos os quais você sequer pesquisou. A grande verdade é que tudo que fazemos […]

ATENÇÃO! ALERTA DE GOLPE

A Santos Advocacia alerta a advocacia Catarinense, seus colaboradores e clientes, sobre tentativa de golpe que está sendo aplicado por estelionatários contra credores de precatórios e clientes de advogados em geral. Segundo relatos, clientes estão sendo abordados por números diversos, com a desculpa de recebimento de valores mediante a pagamento de certidões e outros. Orientamos […]

CONTRATOS DIGITAIS E ASSINATURAS ELETRÔNICAS

Não é novidade que os contratos digitais ocupam grande parte da instrumentalização formal dos negócios atuais, com a pandemia, a aceleração pela celebração prática, ágil e sem a necessidade da presença física ou do reconhecimento de firma em alguns documentos tornou a modalidade indispensável, afinal o contrato digital ou eletrônico cumpre os requisitos simples do […]

SNIPER: O CAÇA FANTASMA DA JUSTIÇA BRASILEIRA

Saiba tudo sobre a nova arma do judiciário na busca de ativos, patrimônio, crédito e informações sobre devedores e bens. Conheça o SNIPER 4.0 O CNJ – Conselho Nacional de Justiça lançou no dia 16/08/2022 um novo sistema de identificação de bens, patrimônio, dinheiro e até mesmo de ativos digitais (cripto), trata-se do Sistema Nacional […]

PROMOTER DE EVENTOS: 8 COISAS QUE VOCÊ PRECISA SABER

Com o aquecimento do turismo as portas do verão, bem como o retorno das atividades de eventos e festas das regiões metropolitanos, volta-se aos olhos a uma das principais atividades autônomas exercida por jovens em decurso da vida noturna, O Promoter de Eventos. Em bem verdade, seja pela alta competitividade da pluralidade de eventos ou […]

GUARDA, VISITAS E LAR DE REFERÊNCIA

Visitas, Guarda e Moradia/Lar de Referência; são temas constantemente debatidos em matéria de família todavia, nem sempre compreendidos. Entenda agora as diferenças. É comum confundir o tema de visitas com lar/moradia de referência, justamente para os casos os quais a criança faz revezamento de lares, onde passa uma semana alternada na casa de seus genitores. […]

VIOLAÇÃO À INTIMIDADE E IMAGEM: OS LIMITES NA EXPOSIÇÃO DE TERCEIROS EM GRUPOS DE CONVERSAS NA INTERNET

Não é novidade que diversos crimes, contravenções penais  e atos ilícitos civis são praticados todos os dias, mesmo que você não saiba, pode sim estar cometendo um crime ou ao menos, algo que poderia ser indenizável, caso o ofendido assim provasse/desejasse. Em terras de internet, um dos atos ilegais mais praticados é a exposição à […]

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