Visitas, Guarda e Moradia/Lar de Referência; são temas constantemente debatidos em matéria de família todavia, nem sempre compreendidos. Entenda agora as diferenças. É comum confundir o tema de visitas com lar/moradia de referência, justamente para os casos os quais a criança faz revezamento de lares, onde passa uma semana alternada na casa de seus genitores. […]
Não é novidade que diversos crimes, contravenções penais e atos ilícitos civis são praticados todos os dias, mesmo que você não saiba, pode sim estar cometendo um crime ou ao menos, algo que poderia ser indenizável, caso o ofendido assim provasse/desejasse. Em terras de internet, um dos atos ilegais mais praticados é a exposição à […]
Não é novidade que existem ferramentas à disposição do judiciário com o objetivo de obter informações financeiras de partes. O sistema atual é chamado de SISBAJUD, modelo atualizado do antigo Bacenjud (2019), o novíssimo sistema incorporou alguns mecanismos como bloqueio reiterado de ativos financeiros, buscas de informações sobre patrimônio, dados, endereços, além da comunicação de […]
Não é novidade que o Brasil atravessa momento de forte impacto econômico gerado tanto pela política interna polarizada, quanto pela geopolítica caótica em tempos de guerra, afetando preços de insumos básicos como leite, pão e gasolina. O resultado não poderia ser diferença, expressiva queda do crescimento e baixo poder de compra da população em geral, […]
Usufruto é uma modalidade de doação em vida, comumente utilizado para diminuir impostos e, sobretudo, garantir a posse/propriedade de um dos herdeiros sobre um determinado bem. O grande trunfo do usufruto é a proteção ao patrimônio da família ou proteção perante o inventário. Ao falecimento de um membro da familiar, a abertura de inventário é […]
Tudo que você precisa saber cobre o contrato de cooperação profissional.
Impenhorabilidade é um dos temas mais importantes da Legislação Processual, tão importante ao ponto de ser uma carta na manga em uma batalha jurídica. Sem adentrar no mérito se um valor é devido ou não, justo ou não, imprescindível que todos saibam as regras do da impenhorabilidade. O que é bem impenhorável? Muitas são as […]
A Lei Geral de Proteção de Dados fora criada com o intuito de congelar a comercialização desenfreada de dados e informações. Pois é, seu nome, CPF, religião, sexualidade, etnia são informações preciosas que empresas usam, para enviar e direcionar produtos e serviços.
.
Segundo a lei, existem duas diferenças; dados pessoais e sensíveis. Pessoais são informações públicas, como seu nome ou gênero registrado. Já os dados sensíveis são suas opções e gostos e, sobre essas, não podem ser comercializadas suas informações sem a sua autorização.
.
Em 2020, por exemplo, houve uma enxurrada de indenizações na Justiça Brasileira aos consumidores que tiverem seus dados vazados, o motivo é simples: foram bombardeados com ofertas de serviços e produtos indesejados, justamente de empresas que não tinham legitimidade para o uso ou guarnição de informações sensíveis.
.
Em bem verdade, funciona de uma forma parecida com a qual você pesquisa algo na internet e o Instagram, por exemplo, lhe envia propagandas. A diferença é que no uso das redes sociais você autoriza essa captura de dados quando aceita os “Termos de Uso”; diferente de uma empresa que lhe envia ofertas de imóveis no seu e-mail ou WhatsApp (exceto quando você assina a “Newsletther”)
.
Se você foi vítima de vazamento de dados, procure profissionais da sua confiança e saiba como agir!
Medo exagerado ou preocupação real? Não que qualquer profissional esteja imune a ser responsabilizado por erros cometidos com dolo ou culpa em sua atividade, todavia, erro médico muitas vezes pode significar uma vida e, notadamente, não existe maior bem tutelado pela Lei do que a vida (art 5 da CFRB), logo o Erro Médico, esse […]
Hoje em dia, a internet possibilita o acesso a fontes de renda que antes não haviam. Muitos, inclusive, passaram a trabalhar exclusivamente com a venda de produtos e serviços online. Numerosos são empreendedores que desejam vender seus produtos ou serviços pela internet e ficam em dúvida quanto a ser necessário ter Cadastro Nacional […]