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Comprou online e se arrependeu? O CDC garante 7 dias para devolver o produto sem custo. Entenda como funciona o direito de arrependimento.
Entenda o que é o distrato imobiliário, quanto o comprador recebe de volta e os prazos definidos pela Lei 13.786/2018.
Saiba o que fazer quando o auxílio-doença é negado pelo INSS, quais os prazos para recurso e como um advogado pode ajudar no processo.
Entenda como funciona a guarda compartilhada no Brasil, os direitos dos pais e como ela afeta a pensão alimentícia após o divórcio.
Saiba o que fazer quando o plano de saúde nega cobertura ou procedimento. Conheça seus direitos pelo CDC e Lei 9.656/98 em São José/SC.
Saiba o que são vícios construtivos, quais os prazos para reclamar e como agir se o seu imóvel apresentar defeitos de construção.
Saiba como a Lei do Superendividamento protege consumidores endividados e permite renegociar dívidas em até 5 anos, preservando o mínimo existencial.
Saiba o que é o auxílio-acidente do INSS, quem tem direito, qual o valor em 2026 e como solicitar o benefício em São José/SC.
Saiba como o juiz calcula o valor da pensão alimentícia, quais critérios usa e quando o valor pode ser revisto. Orientação jurídica em São José/SC.
Saiba o que fazer ao receber uma cobrança indevida. O CDC prevê restituição em dobro do valor pago. Entenda seus direitos como consumidor.