Informamos aos nossos clientes que estamos de número de WhastApp novo, nosso contato agora é através do Wp 48 99172-2503. O número fixo 48 3303-7741 será apenas para ligações em horários comercial. Registramos que os nossos contatos oficiais para duvidas e consulta processual ainda são realizados via sistema Astrea, bem como através do nosso e-mail: […]
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NOVO NÚMERO DE WP
Informamos aos nossos clientes que estamos de número de WhastApp novo, nosso contato agora é [...]
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19
nov
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INSTABILIDADE NO WHATSAPP
A Santos Advocacia OAB/SC 4146 informa ao seus clientes e colaboradores que está com instabilidade [...]
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07
nov
nov
COBRANÇAS EMPRESARIAL
A EMPRESA APRESENTOU FALÊNCIA, E AGORA?
A Empresa que Estou Processando Abriu Pedido de Falência, e Agora? A experiência de litigar [...]
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29
set
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FAMÍLIA IMOBILIÁRIO
USUPIÃO EM TERRENO DE MARINHA, É POSSÍVEL?
Não! Não é possível usucapir terrenos de marinha, especificamente aqueles dentro da linha preamar (33 [...]
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06
set
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. ENTENDA
É comum imaginar que o profissional possui responsabilidade automática por equívocos cometidos durante seu exercício [...]
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25
jun
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07
nov
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A Santos Advocacia OAB/SC 4146 informa ao seus clientes e colaboradores que está com instabilidade em seu número de WhatsApp +55 48 3303-7741, por hora todas as comunicações devem ser concentradas em nosso e-mail: [email protected] Retornaremos o mais breve possível com a resolução das comunicações fáceis. att
29
set
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A Empresa que Estou Processando Abriu Pedido de Falência, e Agora? A experiência de litigar contra uma empresa que se encontra em dificuldades financeiras pode ser um desafio complexo para qualquer parte envolvida em um processo judicial. Quando a empresa que está sendo processada decide abrir um pedido de falência, a situação se torna ainda […]
06
set
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Não! Não é possível usucapir terrenos de marinha, especificamente aqueles dentro da linha preamar (33 metros do início do mar até o continente Dec. Lei n. 9.760/46 + art. 183 da CFRB/88) todavia, diferente de usucapião por ocupação em terreno de marinha, existe a possibilidade de usucapião de parte do terreno ou seja, daquela área […]
25
jun
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É comum imaginar que o profissional possui responsabilidade automática por equívocos cometidos durante seu exercício profissional. Não é bem assim. Muitos profissionais atuam como servidores do Estado ou ainda perante clínicas e consultórios, tal situação por si só restringe a responsabilidade daquele profissional, respeitando por óbvio todo direito de defesa. Ainda que não fosse o […]
26
maio
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Não é novidade que demandas judiciais tendem a levar algum tempo. Seja por coleta documental, investigação, produção intelectual do profissional contratado ou até mesmo a burocracia processual, fato é que o processo judicial brasileiro demora, muitas vezes demora bastante. A “demora” é fruto de uma estrutura processual e hierarquia herdada do direito grego-romano, qual tinha […]
03
mar
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A tese previdenciária da Revisão da Vida Toda tem ganhado cada vez mais destaque no cenário jurídico, principalmente após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável aos aposentados que ingressaram com essa revisão. Essa tese, também conhecida como Revisão da Vida Inteira, tem como objetivo incluir, na base de cálculo da aposentadoria, todas […]
28
fev
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As férias são um direito garantido aos trabalhadores brasileiros pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Elas representam um período de descanso remunerado ao trabalhador, normalmente de 30 dias (podendo sofrer descontos decorrentes de faltas ao trabalho), concedido pelo empregador após um determinado período de trabalho. O prazo para concessão das […]
28
fev
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Desde setembro de 2020, está em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras claras para a coleta, armazenamento e compartilhamento de informações pessoais de indivíduos. A LGPD é uma importante ferramenta para proteger a privacidade dos cidadãos, mas também impõe responsabilidades aos agentes que manipulam esses dados. Recentemente, a Autoridade […]
28
fev
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Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível bloquear o passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de devedores que não cumprem suas obrigações financeiras. Essa medida visa pressionar os devedores a pagarem suas dívidas, pois limita a possibilidade deles viajarem e de conduzirem veículos. A decisão foi tomada em um […]
