Afastar-se do trabalho por motivo de saúde é uma situação delicada que gera incerteza sobre o futuro financeiro. No Direito Previdenciário, o Auxílio-Doença (agora chamado de Benefício por Incapacidade Temporária) e o Auxílio-Acidente são os principais mecanismos de proteção para o trabalhador que enfrenta problemas de saúde ou sofreu um acidente.
No nosso escritório, dedicamos nossa expertise a esses benefícios cruciais, garantindo que você não fique desamparado.
1. Auxílio por Incapacidade Temporária (O Novo Auxílio-Doença)
Este benefício é o mais conhecido e visa amparar o trabalhador que está temporariamente incapaz de exercer sua atividade habitual por um período superior a 15 dias.
✅ Quem Tem Direito?
O Auxílio-Doença é devido ao segurado do INSS (empregado, contribuinte individual, facultativo, etc.) que cumpra os seguintes requisitos:
- Incapacidade Laboral Temporária: Comprovada por perícia médica do INSS.
- Qualidade de Segurado: Estar contribuindo para o INSS ou estar no “período de graça” (período de manutenção da qualidade de segurado após parar de contribuir).
- Carência Mínima: Ter, em regra, 12 contribuições mensais. (A carência é dispensada em casos de acidente de qualquer natureza ou doença grave listada em lei).
🚫 Negativa do Auxílio-Doença: O Que Fazer?
A principal razão para a negativa do INSS é o laudo pericial que não reconhece a incapacidade. Se isso ocorrer, você não deve desistir.
- Recurso Administrativo (INSS): Você pode recorrer da decisão, mas o processo costuma ser demorado e a chance de reversão é limitada.
- Ação Judicial: A via judicial é frequentemente o caminho mais eficaz. Neste caso, a incapacidade é reavaliada por um perito de confiança do Juiz, que possui imparcialidade e tempo para analisar toda a sua documentação médica detalhadamente.
2. Auxílio-Acidente: A Indenização que Você Pode Receber Trabalhando
O Auxílio-Acidente é um benefício de natureza indenizatória, muitas vezes desconhecido pelos segurados, mas de grande importância. Ele não substitui sua renda, mas a complementa.
✅ Quem Tem Direito?
É um direito do segurado que:
- Sofreu um Acidente: De qualquer natureza (acidente de trabalho, acidente de trânsito, acidente doméstico, etc.).
- Ficou com Sequela Permanente: A sequela deve implicar uma redução da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia.
- Não Exige Carência: Basta ter a qualidade de segurado no momento do acidente.
💰 A Grande Vantagem: Acúmulo com o Salário
O Auxílio-Acidente é pago mensalmente, no valor de 50% do salário-de-benefício, e o mais importante: ele pode ser acumulado com o salário. Ou seja, se a sequela reduzir sua capacidade, mas não o impedir de retornar ao trabalho, você recebe seu salário integral mais o Auxílio-Acidente.
Atenção: O benefício é devido desde o dia seguinte à cessação do Auxílio-Doença (se o segurado o recebeu), e é pago até a véspera da sua aposentadoria.
❌ Auxílio-Acidente Negado ou Não Concedido
Muitos segurados que tiveram o Auxílio-Doença cessado voltam a trabalhar com sequelas e sequer sabem que têm direito ao Auxílio-Acidente. O INSS raramente concede este benefício de ofício.
Nosso trabalho é analisar o seu caso e:
- Reconhecer a Sequela: Mesmo uma pequena limitação funcional (como dificuldade de mobilidade ou de levantar peso) pode caracterizar a redução da capacidade.
- Provar a Conexão: Juntar laudos e provas que demonstrem a relação entre o acidente e a sequela permanente, garantindo a concessão do benefício, muitas vezes, com o pagamento de valores retroativos de até 5 anos.
👩⚖️ A Importância da Advocacia Especializada
A experiência de nosso escritório mostra que a maioria das negativas do INSS em Auxílio-Doença e Auxílio-Acidente ocorre por falhas na prova ou no entendimento da lei por parte da Previdência Social.
Nossa Atuação Focada em Incapacidade e Acidentes Garante:
- Preparação da Prova: Coleta, organização e apresentação estratégica de laudos, exames e relatórios médicos focados na comprovação da incapacidade e da sequela.
- Suporte na Perícia: Orientação completa para que você saiba como se portar e o que levar para a perícia médica (tanto do INSS quanto a judicial).
- Busca por Retroativos: Requerimento e cálculo dos valores devidos desde a data em que o benefício deveria ter sido concedido.
Não enfrente o INSS sozinho. Se sua saúde ou um acidente prejudicou sua capacidade de trabalho, garantiremos sua segurança financeira.
Entre em contato agora para uma análise de seu caso e descubra como podemos reverter a negativa do seu Auxílio-Doença ou garantir o seu Auxílio-Acidente.












