Entenda o que acontece com o nome negativado no processo de repactuação de dívidas e quando a lei prevê a exclusão dos cadastros.

Entenda quando a dívida da empresa alcança os bens pessoais do sócio, o que muda no MEI e quais limites a lei impõe à execução.

Entenda o que consta do plano de pagamento homologado na acao de superendividamento, sua forca de titulo executivo e o que fazer diante de um imprevisto.

O que a lei protege contra penhora: salário, valores até 40 salários mínimos e o bem de família, e como alegar essa proteção no processo.

Ofertas insistentes de empréstimo consignado a idosos podem configurar assédio de consumo. Veja o que diz o CDC e a decisão recente do STJ.

Quando a conciliação com os credores não dá certo, a Lei do Superendividamento prevê o plano judicial compulsório. Entenda como funciona.

Entenda a RMC e o cartão de crédito consignado descontado do benefício do INSS e quando a cobrança pode ser abusiva.

Saiba quais dívidas entram na Lei do Superendividamento e quais ficam de fora, e como funciona a repactuação. Orientação jurídica em São José/SC.

Saiba como identificar juros abusivos no contrato bancário e quando cabe pedir a revisão da dívida. Orientação jurídica em São José/SC.

Entenda como funciona a audiência de conciliação na repactuação de dívidas prevista na Lei do Superendividamento e quais direitos ela garante.