Escritório de Advocacia Full Service em São José/SC com atuação em Direito Previdenciário, Trabalhista e Empresarial.
Entenda como funciona o plano judicial de pagamento previsto na Lei do Superendividamento, seus prazos e a proteção do mínimo existencial.
Entenda a diferença entre escritura e registro do imóvel, qual deles transfere a propriedade e quais cuidados tomar ao comprar.
Entenda o que é o auxílio-acidente do INSS, quem pode ter direito, quais são os requisitos e como funciona o pedido após um acidente com sequelas.
Entenda como funciona a multa de fidelidade em planos de internet e telefonia, quando ela deve ser proporcional e como se organizar para cancelar.
Entenda como o juiz define o valor da pensão alimentícia, o que é o binômio necessidade e possibilidade e quando é possível pedir revisão.
Entenda quais dívidas de consumo entram na Lei do Superendividamento e quais ficam de fora do plano de pagamento previsto no CDC.
Entenda quem tem direito ao salário-maternidade, qual a carência exigida, a duração do benefício e os documentos usados no pedido ao INSS.
Entenda o que é venda casada, quando a prática é proibida pelo CDC, exemplos comuns e como o consumidor pode agir em São José/SC e região.
Saiba o que conferir no contrato de financiamento imobiliário: CET, seguros, amortização antecipada e alienação fiduciária, antes de assinar.
Entenda como funciona a partilha de bens no divórcio, o que entra na divisão em cada regime e como a separação pode ser feita em cartório ou na Justiça.