Comprar um imóvel é uma das maiores conquistas na vida de qualquer pessoa. Porém, nem sempre a entrega corresponde ao que foi prometido. Infiltrações, rachaduras, problemas elétricos e hidráulicos são exemplos de vícios construtivos que podem surgir após a entrega do imóvel, causando transtornos e prejuízos ao comprador.
O que são vícios construtivos?
Vícios construtivos são defeitos que surgem em razão de falhas no projeto, na execução da obra ou nos materiais utilizados na construção. Esses problemas podem comprometer a segurança, a funcionalidade e o conforto do imóvel. Eles podem ser aparentes, quando são visíveis logo na entrega, ou ocultos, quando só se manifestam com o passar do tempo.
Entre os exemplos mais comuns estão: infiltrações e umidade nas paredes, fissuras e trincas na estrutura, problemas no sistema elétrico ou hidráulico, pisos mal assentados, portas e janelas com defeito de vedação, e falhas no revestimento.
Quais são os prazos para reclamar?
O prazo para reclamar depende do tipo de vício e da relação entre comprador e vendedor. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prazo para reclamar vícios aparentes em imóveis novos adquiridos de construtora é de 90 dias após a entrega. Já o Código Civil, em seu artigo 618, estabelece que a construtora responde pela solidez e segurança da obra por um período de cinco anos contados da entrega.
No caso de vícios ocultos, o prazo começa a contar a partir do momento em que o defeito é descoberto pelo comprador. Por isso, é fundamental documentar qualquer problema assim que ele for identificado.
Como agir ao identificar um defeito?
Se você percebeu algum vício construtivo no seu imóvel, o primeiro passo é documentar tudo. Tire fotos, grave vídeos e registre por escrito a data em que o problema foi identificado. Em seguida, notifique a construtora ou incorporadora de forma formal, preferencialmente por escrito, solicitando o reparo.
Caso a construtora não resolva o problema no prazo combinado, o comprador tem direito a buscar a reparação por via judicial. As opções incluem: exigir o conserto do defeito, solicitar abatimento proporcional do preço, ou pedir a rescisão do contrato com devolução dos valores pagos, além de eventual indenização por danos morais e materiais.
A importância da vistoria
Realizar uma vistoria minuciosa no momento da entrega do imóvel é essencial para identificar vícios aparentes. Se possível, conte com o auxílio de um engenheiro ou arquiteto para avaliar a qualidade da construção. Registrar os problemas encontrados no termo de vistoria é uma medida importante para resguardar seus direitos.
Se você identificou vícios construtivos no seu imóvel em São José, na Grande Florianópolis ou em Santa Catarina, a Santos Advocacia pode orientar você sobre os próximos passos e seus direitos como comprador. Entre em contato para uma análise do seu caso.
