Comprar um imóvel é um dos maiores investimentos da vida de uma família. Quando surgem vícios construtivos, ou seja, defeitos na obra como infiltrações, trincas, problemas elétricos ou falhas estruturais, o comprador tem direitos garantidos por lei. Neste artigo explicamos o que são esses defeitos, quais os prazos para reclamar e como agir contra a construtora.
O que são vícios construtivos
Vícios construtivos são defeitos decorrentes da execução da obra, dos materiais empregados ou do projeto. Eles podem aparecer em imóveis novos, comprados na planta ou já entregues. Exemplos comuns são infiltrações, mofo, rachaduras, problemas na fiação, vazamentos e falhas no acabamento. A responsabilidade da construtora é objetiva, o que significa que o consumidor não precisa provar culpa, basta demonstrar o defeito e que ele tem origem na construção.
Prazos para reclamar dos defeitos na obra
Os prazos variam conforme o tipo de defeito. É importante conhecer essas diferenças para não perder o direito de reclamar:
- Vícios aparentes: são os defeitos visíveis a olho nu na entrega. O Código de Defesa do Consumidor prevê o prazo de 90 dias, contados do recebimento das chaves, para acionar a construtora.
- Vícios ocultos: são os que só aparecem com o uso do imóvel, como infiltrações internas e falhas estruturais. Nesse caso, o prazo de 90 dias começa a contar a partir do momento em que o defeito se torna evidente.
- Solidez e segurança: o artigo 618 do Código Civil prevê que o construtor responde por cinco anos por problemas que comprometam a solidez e a segurança da obra, contados da entrega.
Como agir ao identificar o problema
O primeiro passo é registrar o defeito com fotos, vídeos e a data em que ele foi percebido. Em seguida, recomenda-se notificar a construtora por escrito, de preferência com comprovante de recebimento, solicitando o reparo. Guardar o contrato, o manual do proprietário e toda a comunicação com a empresa fortalece a posição do comprador. Se a construtora não resolver de forma adequada, o consumidor pode buscar a reparação dos danos, o que inclui o conserto, o abatimento do preço ou a indenização pelos prejuízos, conforme o caso concreto.
Orientação jurídica em São José/SC
Cada situação envolve detalhes próprios, como o tipo de defeito, o prazo de garantia e o conteúdo do contrato. Por isso, a análise individual dos documentos é fundamental para entender as opções disponíveis. Se você tem dúvidas sobre vícios construtivos ou defeitos no seu imóvel, a Santos Advocacia pode orientar você. Atendemos em São José/SC e região da Grande Florianópolis.
