O superendividamento é uma situação que afeta um número crescente de brasileiros, e os servidores públicos não estão imunes a esse problema. Com a facilidade de acesso ao crédito e a ofertas de empréstimos consignados, muitos acabam comprometendo uma parcela significativa de sua renda, deixando de conseguir honrar com todas as suas obrigações financeiras.
Esse cenário pode trazer consequências devastadoras, como o comprometimento da qualidade de vida e a dificuldade em manter o orçamento familiar equilibrado. Contudo, a recente Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) veio para ajudar aqueles que se encontram nessa situação, garantindo direitos como a renegociação das dívidas e a preservação de um mínimo existencial.
A grande vantagem de um procesos de superendividamento, que na verdade se chama Processo de Repactuação de Dívidas é o limite de margem condignada de vida. Via de regra, a lei determina que exista uma margem mínima de 30% dos rendimentos brutos para a pessoa sobreviver e, em contrapartida, a repactuação pode ser feita em até 60x. Logo, alguns valores pode sim ser deixados de fora e totalmente ignorados nesse novo acordo.
Existem casos em que uma dívida pode diminuir até 90%.
Se você é servidor público e enfrenta dificuldades para equilibrar suas finanças, saiba que é possível buscar ajuda jurídica para renegociar suas dívidas, com condições mais justas e equilibradas. Proteger seu futuro financeiro é essencial, e o primeiro passo é buscar orientação especializada para reestruturar seu orçamento e retomar o controle da sua vida financeira.
Caso precise de auxílio, nossa equipe está à disposição para orientá-lo sobre os seus direitos e as melhores estratégias para sair do superendividamento. Entre em contato e agende uma consulta!
