A legislação brasileira protege certos tipos de renda, que são considerados impenhoráveis . Ou seja, esses valores não podem ser bloqueados ou usados para quitar dívidas. Alguns exemplos de valores protegidos:
- Salários e aposentadorias;
- Benefícios do INSS, como pensões e auxílios;
- Poupança de até 40 níveis mínimos;
- Auxílios governamentais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Esses valores são essenciais para garantir a subsistência e não podem ser usados para pagar dívidas, exceto em casos específicos, como pensão alimentícia.
Por que o bloqueio acontece?
O bloqueio de contas geralmente ocorre por decisões judiciais vinculadas a cobranças de dívidas, como empréstimos, financiamentos ou inadimplências. O problema é que, muitas vezes, bancos e sistemas bloqueiam todo o saldo , sem separar o que é penhorável do que é impenhorável.
Isso significa que você pode ter tido valores protegidos bloqueados de forma indevida.
Como resolver ou bloquear contas?
- Identifique a origem do bloqueio: Normalmente, você será informado sobre qual processo gerou o bloqueio.
- Reúna comprovantes dos valores impenhoráveis: Extratos bancários, holerites, comprovantes de aposentadoria ou benefícios são fundamentais.
- Solicitar o desbloqueio: É possível pedir o desbloqueio diretamente ao juiz pelo caso, demonstrando que os valores são protegidos por lei.
- Conte com um advogado: Para garantir rapidez e segurança no processo, é essencial ter uma experiência profissional ao seu lado.
O que o escritório pode fazer por você?
Aqui, cuidamos de tudo para que você recupere seu dinheiro o mais rápido possível. Nosso serviço inclui:
- Análise detalhada do seu caso;
- Protocolo de pedido de desbloqueio com argumentação jurídica robusta;
- Acompanhamento até que os valores sejam liberados na sua conta.
Sabemos que, quando se trata do seu dinheiro, a urgência é total. Por isso, priorizamos soluções rápidas e sem complicações.
Por que você deve agir agora?
Cada dia com a conta bloqueada significa mais estresse e prejuízo. O pedido de desbloqueio, quando bem fundamentado, pode ser resolvido em questão de dias. Além disso, ao agir rapidamente, você evita que o banco utilize o saldo de forma indevida.
Se você está enfrentando um bloqueio de conta bancária ou teve valores impenhoráveis retidos, não perca mais tempo. Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar a resolver o problema.
Seu dinheiro é essencial para sua sobrevivência. Não deixe que erros ou abusos prejudiquem sua segurança financeira.
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