Você sabia que a pensão alimentícia vai muito além da comida? Muitos pais e mães em São José/SC e região desconhecem seus direitos. e, por isso, acabam aceitando valores injustos ou deixando de cobrar o que a lei garante.
Se você tem filhos e está passando por uma separação ou divórcio, conhecer seus direitos é o primeiro passo para proteger quem mais importa. Veja os 5 direitos essenciais sobre pensão alimentícia que todo pai e toda mãe precisam saber.
1. Pensão alimentícia não é só comida
A pensão cobre todas as necessidades básicas do filho: alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, lazer e transporte. Se o valor atual não cobre esses gastos, você pode pedir a revisão judicial.
2. O valor pode ser revisto a qualquer momento
Mudou a situação financeira de quem paga ou de quem recebe? A lei permite a revisão da pensão alimentícia sempre que houver alteração nas condições. Perdeu o emprego, teve outro filho ou os gastos com escola aumentaram? Você tem direito de pedir um novo cálculo.
3. Atraso na pensão pode dar prisão
A pensão alimentícia é a única dívida no Brasil que pode levar à prisão. Se o devedor atrasar três parcelas ou mais, o juiz pode decretar a prisão civil de 1 a 3 meses. Além disso, é possível pedir a penhora de salário, veículos e imóveis.
4. Filhos maiores também podem receber
Muita gente pensa que a pensão acaba aos 18 anos, mas não é bem assim. Filhos que cursam faculdade ou curso técnico podem continuar recebendo pensão alimentícia até os 24 anos, desde que comprovem a necessidade. A Justiça em Santa Catarina tem reconhecido esse direito com frequência.
5. Você pode pedir pensão mesmo sem advogado particular
Se não tem condições financeiras, é possível solicitar a pensão através da Defensoria Pública. Porém, contar com um advogado especialista em Direito de Família faz toda a diferença: o processo é mais rápido, os valores costumam ser mais justos e seus direitos são melhor protegidos.
Como pedir pensão alimentícia em São José/SC
Para dar entrada no pedido de pensão alimentícia, você vai precisar da certidão de nascimento do filho, documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência e, se possível, comprovantes dos gastos mensais com a criança.
Um advogado especializado pode protocolar a ação no mesmo dia, e o juiz pode fixar uma pensão provisória em poucos dias. garantindo que seu filho não fique desamparado enquanto o processo tramita.
Se você tem dúvidas sobre pensão alimentícia ou outros temas de direito de família, a Santos Advocacia pode orientar você. Atendemos em São José/SC e região da Grande Florianópolis.
