Muitos consumidores de São José e da Grande Florianópolis assinam contratos de empréstimo, financiamento ou cartão de crédito e, meses depois, percebem que as parcelas cresceram além do esperado. Quando os encargos cobrados pelo banco se mostram desproporcionais, é possível discutir os juros abusivos em contratos bancários e buscar a revisão das cláusulas na Justiça.
O que são juros abusivos
Juros abusivos são aqueles que ultrapassam de forma desproporcional a taxa média praticada pelo mercado para o mesmo tipo de operação, colocando o consumidor em desvantagem exagerada. Vale esclarecer um ponto importante: a simples cobrança de juros acima de 12% ao ano não torna o contrato abusivo. O Superior Tribunal de Justiça entende que a abusividade precisa ser demonstrada na comparação com a taxa média de mercado vigente na época da contratação.
O Código de Defesa do Consumidor se aplica aos bancos
Sim. A Súmula 297 do STJ firmou que o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) é aplicável às instituições financeiras. Isso significa que cláusulas que gerem desequilíbrio podem ser revistas. Além dos juros remuneratórios, costumam ser questionadas a capitalização de juros sem previsão clara no contrato, tarifas não contratadas, seguros embutidos e multas excessivas.
Como funciona a ação revisional
A ação revisional de contrato bancário é o instrumento usado para pedir ao Judiciário a adequação das cláusulas consideradas abusivas. Nela, o consumidor pode requerer a redução dos juros ao patamar médio de mercado, a exclusão de cobranças indevidas e o recálculo do saldo devedor. Cada contrato exige análise individual, com base nos documentos e na taxa efetivamente aplicada. Não existe resultado automático: o que se busca é o reequilíbrio do contrato conforme a lei.
Prazos e cuidados antes de agir
Em regra, o consumidor dispõe de prazo de até dez anos para discutir cláusulas do contrato. Nos contratos renovados diversas vezes, esse prazo costuma ser contado a partir do último instrumento assinado. Antes de qualquer medida, é recomendável reunir o contrato, os extratos e o demonstrativo de evolução da dívida, para que um advogado avalie se há, de fato, abusividade.
Orientação jurídica
Se você tem dúvidas sobre juros abusivos em um contrato bancário, a Santos Advocacia pode orientar você sobre a viabilidade da revisão. Atendemos em São José/SC e em toda a região da Grande Florianópolis.
