Muitos aposentados, pensionistas e trabalhadores descobrem, ao conferir o extrato, descontos de empréstimo consignado não contratado. A parcela aparece no benefício do INSS ou na folha de pagamento sem que a pessoa tenha assinado qualquer contrato. Essa cobrança é indevida, e existem caminhos legais para interromper os descontos e buscar a devolução dos valores.
Como identificar um consignado que você não autorizou
Alguns sinais costumam indicar que houve contratação irregular ou fraude:
- Redução inesperada no valor do benefício ou do salário;
- Lançamento de “empréstimo consignado” no extrato de pagamento;
- Cartas, boletos ou contratos de bancos com os quais você nunca negociou;
- Margem consignável comprometida sem explicação;
- Descontos de RMC (reserva de margem de cartão) ou RCC, modalidades frequentemente oferecidas sem informação clara ao consumidor.
Beneficiários podem conferir a relação completa de contratos no aplicativo ou site Meu INSS. Servidores e empregados devem examinar o contracheque e o extrato bancário.
O que fazer ao perceber descontos indevidos
A organização das provas é o passo mais importante. Recomenda-se:
- Guardar extratos e contracheques que mostrem os descontos;
- Solicitar formalmente ao banco a cópia do contrato e anotar o número de protocolo;
- Registrar reclamação no INSS pela Central 135 ou na Ouvidoria, quando o desconto atingir o benefício;
- Abrir reclamação no Procon;
- Registrar boletim de ocorrência, caso haja indício de fraude com uso de seus dados.
Guarde cópia de tudo. Esses documentos costumam ser decisivos caso seja necessário discutir a questão judicialmente.
Quais são os direitos do consumidor
O Código de Defesa do Consumidor prevê, no parágrafo único do artigo 42, que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do valor pago em dobro, acrescido de correção e juros, salvo hipótese de engano justificável. A análise depende do caso concreto.
A Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça também estabelece que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes praticadas por terceiros no âmbito de operações bancárias. Em situações nas quais o desconto compromete verba de natureza alimentar, os tribunais têm reconhecido a possibilidade de indenização por danos morais, sempre conforme as circunstâncias demonstradas no processo.
Atenção ao prazo e à documentação
Quanto mais tempo os descontos permanecem, maior o valor comprometido e maior a dificuldade de reunir provas antigas. Por isso, é prudente formalizar a contestação junto ao banco assim que o desconto for identificado e conservar todos os comprovantes.
Se você tem dúvidas sobre descontos de empréstimo consignado que não reconhece, a Santos Advocacia pode orientar você sobre os caminhos disponíveis. Atendemos em São José/SC e região da Grande Florianópolis.
