A Empresa que Estou Processando Abriu Pedido de Falência, e Agora?
A experiência de litigar contra uma empresa que se encontra em dificuldades financeiras pode ser um desafio complexo para qualquer parte envolvida em um processo judicial. Quando a empresa que está sendo processada decide abrir um pedido de falência, a situação se torna ainda mais intricada e requer um entendimento profundo do sistema legal de falências. Neste artigo, discutiremos o que acontece quando a empresa que você está processando entra com um pedido de falência e como isso pode afetar o seu processo.
O Pedido de Falência como Estratégia de Defesa
Em muitos casos, uma empresa pode optar por abrir um pedido de falência como uma estratégia de defesa legal para proteger seus ativos e evitar obrigações financeiras pendentes, incluindo processos judiciais em curso, os quais ficam suspensos automaticamente por força do art. 921 do Código de Processo Civil. Todavia, tal situação não significa que você não verá seu direito atingido, apenas que pode demorar bem mais do que o planejado.
Opções
Existem diferentes tipos de falência, sendo que alguns permitem continuar as operações enquanto que outros congelam por completo a atividade da empresa. O tipo de falência escolhido pela empresa pode afetar significativamente o resultado do processo em que você está envolvido, bem como impactar na sua decisão de como poderá resolver a situação para ver seu direito contemplado.
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Participação no Processo de Falência – Art. 7º, § 1º, da Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005): O processo de falência envolve a participação de credores, incluindo aqueles que estão litigando contra a empresa em processos judiciais. O artigo 7º, § 1º, da Lei de Falências estabelece que os credores devem apresentar suas reclamações de crédito ao administrador judicial no prazo determinado pelo juiz da falência. O CPC, em conjunto com a Lei de Falências, fornece o quadro legal para a participação dos credores no processo de falência. Vale registrar que no final do processo de falência, caberá ao judiciário listar todos os credores para que os pagamento sejam feitos na ordem correta.
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Negociação de Acordo – Art. 190 do CPC: O CPC incentiva a negociação e a conciliação entre as partes litigantes. O artigo 190 do CPC estabelece que o juiz deve sempre buscar a solução consensual das controvérsias, inclusive sugerindo às partes a utilização de métodos adequados de resolução de disputas. Nesse contexto, quando uma empresa entra com um pedido de falência, pode ser do interesse das partes litigantes, incluindo a parte que está processando a empresa, negociar um acordo que satisfaça suas necessidades, levando em consideração a complexidade da situação. Vale lembrar que a negociação autoriza a habilitação no processo de falência, ao passo que o processo congelado não há decisão sobre o direito, sendo está a opção mais agil e vantajosa na grande maioria dos casos.
- Monitoramento do Processo de Falência – Art. 7º da Lei de Falências: O CPC prevê que as partes devem acompanhar o processo de acordo com o princípio da cooperação (artigo 6º), que implica a participação ativa e responsável das partes no desenvolvimento do processo. No contexto da falência, o credor que está processando a empresa deve acompanhar de perto o processo de falência para garantir que seus interesses sejam protegidos. Isso pode incluir a verificação da veracidade das informações apresentadas pela empresa em dificuldades financeiras e a participação nas assembleias de credores. São passíveis tanto de impugnação ou até mesmo de comunicar dentro do seu próprio processo que a falência não foi aceita ou terminou, requerendo a continuidade do seu processo.
Conclusão
Lidar com uma empresa que está passando por um pedido de falência enquanto você está envolvido em um processo judicial pode ser desafiador, mas não necessariamente impossível. É crucial entender os efeitos da falência no seu processo e buscar orientação legal especializada para tomar decisões informadas. Cada caso é único, e as estratégias adequadas dependerão das circunstâncias específicas do seu litígio e do processo de falência da empresa. Portanto, é aconselhável trabalhar com um advogado experiente que possa ajudá-lo a navegar por esse cenário complexo e proteger seus interesses da melhor maneira possível.
