Quando o INSS encerra o auxílio-doença e o trabalhador retorna às atividades ainda convivendo com sequelas do acidente, pode existir o direito à conversão do benefício em auxílio-acidente. A legislação previdenciária prevê que, havendo redução permanente da capacidade de trabalho após a consolidação das lesões, o INSS deveria realizar essa conversão de forma automática. No entanto, na prática, isso nem sempre acontece.
Muitos segurados têm o benefício temporário encerrado sem que a autarquia avalie se a sequela remanescente justifica a concessão do auxílio-acidente. Quando isso ocorre, o trabalhador deixa de receber um benefício mensal a que poderia ter direito, além de acumular parcelas retroativas que não foram pagas.
Quem Pode Ter Direito à Conversão?
A possibilidade de conversão do auxílio-doença em auxílio-acidente pode ser avaliada quando o segurado preenche determinadas condições:
Ter recebido auxílio-doença que foi encerrado pelo INSS. A cessação do benefício temporário é o ponto de partida para verificar se houve consolidação da lesão com sequela permanente.
Ter ficado com sequela parcial e permanente. A limitação não precisa ser total. Redução de força, perda parcial de movimento, dor persistente ou qualquer outra restrição funcional que afete a capacidade de exercer a atividade profissional habitual pode caracterizar o direito.
Possuir histórico de vínculo empregatício. O auxílio-acidente é destinado a segurados que contribuíram para o INSS na condição de empregados, trabalhadores avulsos ou segurados especiais, conforme as regras da legislação previdenciária.
O Que o Segurado Pode Ter Direito a Receber
Quando a conversão é reconhecida, o segurado passa a ter direito ao pagamento mensal do auxílio-acidente, correspondente a 50% do salário de benefício, que pode ser acumulado com o salário e é mantido até a aposentadoria.
Além do benefício mensal, existe a possibilidade de receber os valores retroativos desde a data em que o auxílio-doença foi encerrado, que é o momento em que, na maioria dos casos, o auxílio-acidente deveria ter começado a ser pago. Dependendo do tempo transcorrido, esses valores podem ser significativos, acrescidos de correção monetária e juros legais, observado o limite prescricional de cinco anos.
Como Buscar a Conversão
O caminho para buscar a conversão do auxílio-doença em auxílio-acidente envolve etapas que dependem da situação específica de cada segurado:
Organização da documentação médica. Reunir laudos, exames e relatórios que comprovem a existência da sequela permanente e seu impacto na atividade profissional é o primeiro passo. Documentos do período próximo à alta do auxílio-doença são especialmente relevantes.
Verificação do histórico no Meu INSS. O portal permite consultar o extrato de benefícios, datas de concessão e cessação, vínculos de trabalho e contribuições, informações que ajudam a fundamentar o pedido.
Requerimento administrativo ou ação judicial. A conversão pode ser solicitada ao INSS por meio de requerimento administrativo. Quando a via administrativa não produz resultado satisfatório, o Poder Judiciário pode ser acionado para avaliar o caso, com perícia realizada por médico independente nomeado pelo juiz.
Por Que Muitos Segurados Desconhecem Esse Direito
A conversão do auxílio-doença em auxílio-acidente é um dos aspectos menos conhecidos da legislação previdenciária. Muitos trabalhadores retornam às atividades após a alta do INSS sem serem informados de que a sequela remanescente poderia gerar um novo benefício.
Essa falta de informação faz com que direitos previdenciários legítimos deixem de ser exercidos, e cada mês sem o requerimento adequado pode representar valores retroativos que ficam limitados pela prescrição quinquenal.
Busque Orientação Para Avaliar Seu Caso
Se você recebeu auxílio-doença, teve o benefício encerrado pelo INSS e retornou ao trabalho convivendo com sequelas que afetam sua capacidade profissional, é recomendável buscar orientação técnica para verificar se existe o direito à conversão em auxílio-acidente.
A análise envolve a verificação da documentação médica, do histórico previdenciário e da relação entre a sequela e a atividade profissional exercida. Cada caso possui particularidades próprias, e o resultado depende das circunstâncias individuais.
A Santos Advocacia atua na orientação de segurados em São José/SC, na Grande Florianópolis e em todo o território nacional. Entre em contato para que possamos analisar a sua situação.
