O contrato de gaveta e uma das formas mais comuns de compra de imovel no Brasil, e tambem uma das mais arriscadas. Trata-se de um acordo particular de compra e venda que nao e levado a registro no Cartorio de Registro de Imoveis. Na pratica, o comprador paga, recebe as chaves e passa a morar no imovel, mas a matricula continua em nome do vendedor. Muita gente em Sao Jose/SC e na Grande Florianopolis fecha negocio dessa forma sem saber que a propriedade legal ainda nao e sua.
O que e o contrato de gaveta
E um documento assinado entre as partes, muitas vezes com firma reconhecida, que registra a negociacao do imovel. Ele tem valor entre comprador e vendedor, mas nao transfere a propriedade. Para o direito, dono do imovel e quem consta na matricula do cartorio. Enquanto o registro nao e feito, o comprador tem apenas a posse, e nao o titulo de proprietario.
Os principais riscos do contrato de gaveta
A falta de registro expoe o comprador a situacoes delicadas. Entre os riscos mais frequentes estao:
- Penhora por dividas do vendedor. Como o imovel segue em nome dele, pode ser penhorado por dividas trabalhistas, fiscais ou bancarias, mesmo que ja esteja quitado.
- Falecimento do vendedor. Se ele morre antes da escritura, o imovel entra no inventario e os herdeiros podem contestar a venda.
- Venda em duplicidade. O vendedor ainda registrado pode vender o mesmo imovel a outra pessoa, que fara a escritura antes.
- Dificuldade para revender. Sem a propriedade regularizada, o comprador nao consegue vender o bem nem oferece-lo como garantia.
Como regularizar a situacao
Existem caminhos legais para regularizar um imovel comprado por contrato de gaveta. Quando ha acordo entre as partes, o mais direto e lavrar a escritura publica de compra e venda e registra-la no cartorio, transferindo a propriedade ao comprador. Para isso, o imovel precisa estar livre de pendencias e, havendo financiamento, e necessaria a autorizacao do banco.
Quando o vendedor se recusa a cooperar, desaparece ou ja faleceu, ainda ha alternativas judiciais, como a acao de adjudicacao compulsoria ou, em certos casos, a usucapiao. Cada situacao exige analise cuidadosa dos documentos e do tempo de posse para definir o melhor caminho.
Orientacao juridica antes de decidir
Antes de comprar por contrato de gaveta ou de tentar regularizar um imovel ja adquirido, vale conhecer os detalhes do seu caso. Se voce tem duvidas sobre contrato de gaveta e regularizacao de imoveis, a Santos Advocacia pode orientar voce. Atendemos em Sao Jose/SC e regiao da Grande Florianopolis.
