Comprar um imóvel usado é uma das decisões financeiras mais importantes da vida. Por isso, antes de assinar o contrato de compra e venda, é essencial saber quais documentos conferir. Essa análise evita problemas futuros e protege quem compra em São José, na Grande Florianópolis e em todo o estado de Santa Catarina.
Documentos do imóvel que merecem atenção
O primeiro passo é pedir a matrícula atualizada do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Ela mostra quem é o proprietário de fato, além de eventuais penhoras, hipotecas, alienação fiduciária ou outras restrições. Sem esse documento, não há como saber se o imóvel pode ser vendido sem entraves.
Também é recomendável conferir:
- Certidão de ônus reais: indica se há dívidas ou garantias registradas sobre o bem.
- Certidões negativas de débitos: IPTU e taxas municipais em dia, e, quando houver, débitos de condomínio.
- Habite-se e planta aprovada: comprovam que a construção está regular perante a prefeitura.
Documentos do vendedor
Além do imóvel, vale verificar a situação de quem vende. Certidões de ações judiciais, de protestos e da Justiça do Trabalho ajudam a identificar riscos, pois dívidas do vendedor podem, em certos casos, atingir o bem negociado. Se o vendedor for casado, em regra o cônjuge também precisa assinar o contrato, conforme o regime de bens.
Cuidados com o contrato de compra e venda
Leia todas as cláusulas com calma. O contrato deve identificar corretamente as partes e o imóvel, informar o preço, a forma de pagamento, o prazo para entrega das chaves e a responsabilidade por débitos anteriores. Também é importante prever o que acontece em caso de desistência ou descumprimento por qualquer das partes.
Lembre-se de que a propriedade só é transferida com o registro da escritura na matrícula do imóvel. O contrato assinado, sozinho, não faz de quem compra o proprietário perante terceiros. Por isso, a escritura pública e o registro devem ser tratados como etapas indispensáveis.
Vale buscar orientação antes de assinar
Cada negociação tem suas particularidades, e a análise prévia dos documentos pode esclarecer pontos que passam despercebidos. Contar com orientação jurídica nessa fase contribui para uma compra mais segura e informada.
Se você tem dúvidas sobre a compra de um imóvel usado, a Santos Advocacia pode orientar você. Atendemos em São José/SC e região da Grande Florianópolis.
