Você já conferiu a fatura do cartão de crédito, a conta de telefone ou um boleto bancário e encontrou um valor que não reconhece? Essa situação é mais comum do que parece. A cobrança indevida atinge milhares de consumidores todos os meses e, na maioria das vezes, passa despercebida sem que o consumidor tome qualquer providência.
Se isso aconteceu com você, saiba que o Código de Defesa do Consumidor garante o direito à devolução em dobro do valor pago indevidamente. Entenda a seguir como identificar a cobrança, reunir provas e buscar a reparação adequada.
O Que é Considerado Cobrança Indevida?
Cobrança indevida é todo valor cobrado do consumidor sem respaldo contratual ou legal. Na prática, isso pode se apresentar de diversas formas:
Serviços não contratados. Planos adicionais, pacotes de dados ou assinaturas incluídas na sua conta de telefone ou internet sem a sua autorização.
Taxas bancárias não solicitadas. Tarifas de manutenção, anuidade de cartão ou seguros embutidos que você nunca pediu e só descobre ao analisar o extrato com atenção.
Cobranças duplicadas. O mesmo valor lançado duas vezes na fatura do cartão de crédito, seja por erro do sistema ou falha no processamento da transação.
Valores já quitados. Boletos ou parcelas que você já pagou sendo cobrados novamente, gerando risco de negativação indevida do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito.
Seguros e planos incluídos sem consentimento. Produtos financeiros adicionados automaticamente pela instituição, sem que você tenha manifestado interesse ou concordância.
Muitos consumidores em São José/SC e na Grande Florianópolis convivem com esse tipo de situação por meses sem perceber. Por isso, é importante revisar suas faturas e extratos periodicamente.
Seus Direitos: Devolução em Dobro do Valor Pago
O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que, quando o consumidor paga um valor cobrado indevidamente, tem direito à repetição do indébito em dobro, acrescida de correção monetária e juros legais.
Na prática, isso significa que se uma empresa cobrou R$ 200 de forma indevida e você efetuou o pagamento, ela pode ser obrigada a devolver R$ 400.
Além da devolução em dobro, dependendo das circunstâncias do caso, a empresa também pode responder por danos morais. Isso ocorre especialmente quando a cobrança indevida resulta na negativação do nome do consumidor em cadastros como SPC e Serasa, causando constrangimento e restrição de crédito.
É importante destacar que cada situação possui particularidades próprias e os valores de eventual indenização dependem da análise do caso concreto pelo Poder Judiciário.
O Que Fazer ao Identificar uma Cobrança Indevida?
Se você encontrou um valor suspeito na sua fatura ou extrato, algumas medidas podem ser adotadas para resguardar seus direitos:
Guarde todos os comprovantes. Extratos bancários, faturas de cartão, boletos, capturas de tela e qualquer documento que comprove a cobrança. Essa documentação é importante para fundamentar eventual reclamação.
Registre o contato com a empresa. Entre em contato com o canal de atendimento, relate o problema e anote o número do protocolo, a data e o nome do atendente. Esse registro demonstra que houve tentativa de solução administrativa.
Busque orientação jurídica. Caso a empresa não apresente uma solução satisfatória, um advogado especialista em direito do consumidor pode avaliar as circunstâncias do seu caso e orientar sobre as medidas jurídicas cabíveis.
A legislação estabelece prazos para que o consumidor busque a reparação na Justiça. Por isso, ao identificar uma cobrança irregular, é recomendável não postergar a busca por orientação.
Conte Com Orientação Jurídica Especializada
Se você mora em São José/SC ou na região da Grande Florianópolis e identificou uma cobrança indevida na sua fatura, conta ou extrato, procurar orientação adequada é o primeiro passo para entender seus direitos e as possibilidades do seu caso.
A Santos Advocacia atua na orientação e defesa de consumidores em São José/SC e região. Entre em contato para que possamos analisar a sua situação.
