Arquivos da categoria: NOTÍCIAS

Notícias do mundo jurídico, econômico, policito ou social. Opiniões embasadas em estudos e conteúdo didático cientifico, com base em jurisprudência, doutrina e legislação.

LGPD: Condenação de Construtora em Danos Morais

Poucos dias após a validade da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados já possuímos uma decisão acerca da não observância das regras contidas na novíssima Lei. Segundo a Juíza Tonia Yuka Koroku (13ª Cível SP), é a primeira decisão a se valer da LGPD de que se tem conhecimento, proferida nesta segunda-feira (29/9), […]

Regime Jurídico Transitório: COVID

Diante da pandemia do coronavírus fora entabulada o RJET qual determina em caráter temporário aspectos do direito privado, em especial decorrentes do direito imobiliário e condominial. Algumas dessas mudanças congelam pressupostos e outros limitam o poder do sindico, além de regular serviços e impossibilitar aplicações legislativas.

Novo Refis? Conheça o Projeto de Lei

Em virtude da Pandemia COVID-19 e o efeito colateral econômico que atingiu empresas de pequeno, médio e grande porte, o Governo Federal estuda a possibilidade de viabilizar um Programa Extraordinário de Regularização Tributária por meio de um Projeto de Lei (PL nº 2735-2020) que visa alcançar pessoas físicas e jurídicas, e inclusive aquelas que se encontram em recuperação judicial.

CANCELAMENTO DE VIAGEM DIANTE DE PANDEMIA GLOBAL

Com a epidemia global muitas viagens que pareciam ser motivo de lazer ou trabalho, hoje podem torna-se verdadeiros riscos de contaminação. Diante desse cenário, torna-se imprescindível os cuidados com a saúde e, eventualmente o cancelamento de determinados compromissos. Mas e o valor gastos, como reembolsar?
Saiba mais.