IMPORTUNAÇÃO POR SPAM E MAILLING, OS REFLEXOS DA LGPD NA INDENIZAÇÃO JUDICIAL

Desde setembro de 2020, está em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras claras para a coleta, armazenamento e compartilhamento de informações pessoais de indivíduos. A LGPD é uma importante ferramenta para proteger a privacidade dos cidadãos, mas também impõe responsabilidades aos agentes que manipulam esses dados. Recentemente, a Autoridade […]

DEVEDOR COM CNH E PASSAPORTE BLOQUEADOS

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível bloquear o passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de devedores que não cumprem suas obrigações financeiras. Essa medida visa pressionar os devedores a pagarem suas dívidas, pois limita a possibilidade deles viajarem e de conduzirem veículos. A decisão foi tomada em um […]

SPAM, MALLING E IMPORTUNAÇÃO

Quem nunca foi alvejado com ligações inapropriadas ou mensagens inconvenientes, seja dentro do seu negócio ou no telefone pessoal? As mensagens variam, desde abertura de cartão de crédito, linha de crédito, oferta de gerencia de redes sociais, google ads e de produtos os quais você sequer pesquisou. A grande verdade é que tudo que fazemos […]

SNIPER: O CAÇA FANTASMA DA JUSTIÇA BRASILEIRA

Saiba tudo sobre a nova arma do judiciário na busca de ativos, patrimônio, crédito e informações sobre devedores e bens. Conheça o SNIPER 4.0 O CNJ – Conselho Nacional de Justiça lançou no dia 16/08/2022 um novo sistema de identificação de bens, patrimônio, dinheiro e até mesmo de ativos digitais (cripto), trata-se do Sistema Nacional […]

VIOLAÇÃO À INTIMIDADE E IMAGEM: OS LIMITES NA EXPOSIÇÃO DE TERCEIROS EM GRUPOS DE CONVERSAS NA INTERNET

Não é novidade que diversos crimes, contravenções penais  e atos ilícitos civis são praticados todos os dias, mesmo que você não saiba, pode sim estar cometendo um crime ou ao menos, algo que poderia ser indenizável, caso o ofendido assim provasse/desejasse. Em terras de internet, um dos atos ilegais mais praticados é a exposição à […]

EXTRATO DE CONTA BANCÁRIA: É POSSIVEL?

Não é novidade que existem ferramentas à disposição do judiciário com o objetivo de obter informações financeiras de partes. O sistema atual é chamado de SISBAJUD, modelo atualizado do antigo Bacenjud (2019), o novíssimo sistema incorporou alguns mecanismos como bloqueio reiterado de ativos financeiros, buscas de informações sobre patrimônio, dados, endereços, além da comunicação de […]

CONTRATOS: MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO

Não é novidade que o Brasil atravessa momento de forte impacto econômico gerado tanto pela política interna polarizada, quanto pela geopolítica caótica em tempos de guerra, afetando preços de insumos básicos como leite, pão e gasolina. O resultado não poderia ser diferença, expressiva queda do crescimento e baixo poder de compra da população em geral, […]

QUANDO O TELEMAKRETING ULTRAPASSA A MERA CHATICE

Nomeie uma pessoa do seu ciclo social que nunca tenha recebido ofertas de cartão, cobrança de contas atrasadas, ofertas de linhas de crédito ou mesmo promoções em geral. Pois é, todos nós já conhecemos de os prefixos de Curitiba, São Paulo e Rio. Normal. Não há nada demais em empresas ofertarem produtos ou serviços por […]

CANCELAMENTO DE VIAGEM DIANTE DE PANDEMIA GLOBAL

Com a epidemia global muitas viagens que pareciam ser motivo de lazer ou trabalho, hoje podem torna-se verdadeiros riscos de contaminação. Diante desse cenário, torna-se imprescindível os cuidados com a saúde e, eventualmente o cancelamento de determinados compromissos. Mas e o valor gastos, como reembolsar?
Saiba mais.

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