A EMPRESA APRESENTOU FALÊNCIA, E AGORA?

A Empresa que Estou Processando Abriu Pedido de Falência, e Agora? A experiência de litigar contra uma empresa que se encontra em dificuldades financeiras pode ser um desafio complexo para qualquer parte envolvida em um processo judicial. Quando a empresa que está sendo processada decide abrir um pedido de falência, a situação se torna ainda […]

DEVEDOR COM CNH E PASSAPORTE BLOQUEADOS

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível bloquear o passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de devedores que não cumprem suas obrigações financeiras. Essa medida visa pressionar os devedores a pagarem suas dívidas, pois limita a possibilidade deles viajarem e de conduzirem veículos. A decisão foi tomada em um […]

SPAM, MALLING E IMPORTUNAÇÃO

Quem nunca foi alvejado com ligações inapropriadas ou mensagens inconvenientes, seja dentro do seu negócio ou no telefone pessoal? As mensagens variam, desde abertura de cartão de crédito, linha de crédito, oferta de gerencia de redes sociais, google ads e de produtos os quais você sequer pesquisou. A grande verdade é que tudo que fazemos […]

SNIPER: O CAÇA FANTASMA DA JUSTIÇA BRASILEIRA

Saiba tudo sobre a nova arma do judiciário na busca de ativos, patrimônio, crédito e informações sobre devedores e bens. Conheça o SNIPER 4.0 O CNJ – Conselho Nacional de Justiça lançou no dia 16/08/2022 um novo sistema de identificação de bens, patrimônio, dinheiro e até mesmo de ativos digitais (cripto), trata-se do Sistema Nacional […]

CONTRATOS: MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO

Não é novidade que o Brasil atravessa momento de forte impacto econômico gerado tanto pela política interna polarizada, quanto pela geopolítica caótica em tempos de guerra, afetando preços de insumos básicos como leite, pão e gasolina. O resultado não poderia ser diferença, expressiva queda do crescimento e baixo poder de compra da população em geral, […]

NÃO TENHO CONTRATO! E AGORA?

Quando há uma dívida a ser paga, não necessariamente é obrigado que exista um contrato escrito e autenticado para que possa ocorrer sua cobrança. Por óbvio, quando há um contrato, essa cobrança será realizada de maneira mais célere e permitiria maior agilidade na cobrança de seus créditos ou dos direitos decorrentes do documento. É imperioso […]

DEVO! NÃO NEGO, PAGO QUANDO PUDER.

Com certeza você, caro leitor, já deve ter lido ou escutado a expressão dita no título deste pequeno artigo, “devo! não nego, pago quando puder.” Será mesmo que é assim? Será mesmo que a justiça brasileira é tão ineficaz ao ponto de se usar jargões populares para dar a segurança de impunidade ao devedor? Depende. […]

NÃO POSSO DESPEJAR NA PANDEMIA? ENTENDA

Segundo a Lei 14.216/21 estão suspensas as decisões judiciais até 31/dez/2021 que versem sobre despejos de imóveis residenciais e de baixo valor mercantil e ainda sobre uma pequena parcela do comercio imobiliário. Para fins de efetivo, enquadram-se na Lei somente os imóveis residenciais de até R$ 600,00 e imóveis comerciais de até  R$ 1.200,00 mensais. […]

COBRANÇA INDEVIDA: PLANO DE SAÚDE

Não é novidade que serviços de saúde ofertados por planos e convênios são parte fundamental do mercado da saúde. Enfermeiros, médicos, técnicos, laboratórios e farmácias dependem disso. Em regra, os contratos entabulados por planos de saúde ao consumidor são resultado de uma parceria entre hospital/clínica e a empresa administradora de convênio. Quando validado o contrato, […]

COBRANÇA: JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

Credor, devedor, exequente, executado. Substantivos que nada mais refletem do que a realidade de uma execução civil ou trabalhista que é salvaguardada pelo CPC/15, especificamente pelas atualizações legislativas e diga-se de passagem, são várias. Desde a mudança do BACENJUD para o RENAJUD, uso da “teimosinha”, os problemas enfrentados pelos profissionais diante da temerária Lei do Abuso […]

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