IMPORTUNAÇÃO POR SPAM E MAILLING, OS REFLEXOS DA LGPD NA INDENIZAÇÃO JUDICIAL

Desde setembro de 2020, está em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras claras para a coleta, armazenamento e compartilhamento de informações pessoais de indivíduos. A LGPD é uma importante ferramenta para proteger a privacidade dos cidadãos, mas também impõe responsabilidades aos agentes que manipulam esses dados. Recentemente, a Autoridade […]

CONTRATOS DIGITAIS E ASSINATURAS ELETRÔNICAS

Não é novidade que os contratos digitais ocupam grande parte da instrumentalização formal dos negócios atuais, com a pandemia, a aceleração pela celebração prática, ágil e sem a necessidade da presença física ou do reconhecimento de firma em alguns documentos tornou a modalidade indispensável, afinal o contrato digital ou eletrônico cumpre os requisitos simples do […]

EXTRATO DE CONTA BANCÁRIA: É POSSIVEL?

Não é novidade que existem ferramentas à disposição do judiciário com o objetivo de obter informações financeiras de partes. O sistema atual é chamado de SISBAJUD, modelo atualizado do antigo Bacenjud (2019), o novíssimo sistema incorporou alguns mecanismos como bloqueio reiterado de ativos financeiros, buscas de informações sobre patrimônio, dados, endereços, além da comunicação de […]

QUAL O IMPACTO DA LGPD E COMO SEUS DADOS DEVEM SER ARMAZENADOS?

A Lei Geral de Proteção de Dados fora criada com o intuito de congelar a comercialização desenfreada de dados e informações. Pois é, seu nome, CPF, religião, sexualidade, etnia são informações preciosas que empresas usam, para enviar e direcionar produtos e serviços.
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Segundo a lei, existem duas diferenças; dados pessoais e sensíveis. Pessoais são informações públicas, como seu nome ou gênero registrado. Já os dados sensíveis são suas opções e gostos e, sobre essas, não podem ser comercializadas suas informações sem a sua autorização.
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Em 2020, por exemplo, houve uma enxurrada de indenizações na Justiça Brasileira aos consumidores que tiverem seus dados vazados, o motivo é simples: foram bombardeados com ofertas de serviços e produtos indesejados, justamente de empresas que não tinham legitimidade para o uso ou guarnição de informações sensíveis.
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Em bem verdade, funciona de uma forma parecida com a qual você pesquisa algo na internet e o Instagram, por exemplo, lhe envia propagandas. A diferença é que no uso das redes sociais você autoriza essa captura de dados quando aceita os “Termos de Uso”; diferente de uma empresa que lhe envia ofertas de imóveis no seu e-mail ou WhatsApp (exceto quando você assina a “Newsletther”)
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Se você foi vítima de vazamento de dados, procure profissionais da sua confiança e saiba como agir!

QUANDO O TELEMAKRETING ULTRAPASSA A MERA CHATICE

Nomeie uma pessoa do seu ciclo social que nunca tenha recebido ofertas de cartão, cobrança de contas atrasadas, ofertas de linhas de crédito ou mesmo promoções em geral. Pois é, todos nós já conhecemos de os prefixos de Curitiba, São Paulo e Rio. Normal. Não há nada demais em empresas ofertarem produtos ou serviços por […]

PROVAS E O PRINT DO WHATSAPP

Eai, o print serve como prova? Bom, Depende 🧐 Atualmente inexiste qualquer legislação qual determine sobre a validade das capturas de telas em app aliás, vale o cuidado com a divulgação de informações sigilosas e outros, especialmente com a entrada em vigor da LGPD. Mas então, como fazer? Bom simples, caso o conteúdo de uma […]

TIKTOK DAS PROFISSÕES

ONDA TIKTOKER, PERIGO REAL OU REVOLUÇÃO NO MARKETING? Há quem defenda que o uso das dancinhas para divulgar trabalhos ou conteúdos nada mais é do que um “hype” não apenas desproporcional, mas desnecessário e exagerado no desperto de “vender” um produto ou serviço. De fato, pode até ser. Todavia não é possível ser omisso aos […]

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