Ter o pedido de auxílio-doença negado pelo INSS é uma situação mais comum do que se imagina. Muitos segurados que realmente precisam do benefício acabam recebendo uma resposta negativa, seja por falha na documentação, seja por divergência na perícia médica. Se isso aconteceu com você, saiba que existem caminhos legais para reverter essa decisão.
Por que o INSS nega o auxílio-doença?
O auxílio-doença, hoje chamado de benefício por incapacidade temporária, pode ser negado por diversos motivos. Os mais frequentes são: laudo médico incompleto ou sem informações suficientes, falta de carência mínima de 12 contribuições, perda da qualidade de segurado por atraso nas contribuições e divergência entre o diagnóstico do médico particular e a conclusão do perito do INSS.
Em muitos casos, o segurado possui de fato uma condição que o impede de trabalhar, mas a documentação apresentada não é suficiente para comprovar a incapacidade na perícia. Por isso, a preparação antes do requerimento é fundamental.
Quais são as opções após a negativa?
Quando o INSS nega o auxílio-doença, o segurado tem basicamente três caminhos para buscar a revisão da decisão:
- Novo requerimento administrativo: é possível fazer um novo pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135, apresentando documentação médica mais completa e atualizada. Exames recentes, relatórios detalhados e laudos com CID e período de afastamento fazem diferença.
- Recurso ao CRPS: o segurado pode recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social no prazo de 30 dias após a ciência da decisão. Esse recurso é gratuito e analisado por uma junta de recursos.
- Ação judicial: quando as vias administrativas não resolvem, é possível ingressar com ação na Justiça Federal. Na ação judicial, uma nova perícia médica é realizada por um perito nomeado pelo juiz, o que costuma ser mais detalhado.
Documentos importantes para o recurso
Independentemente do caminho escolhido, reunir a documentação correta é essencial. Os principais documentos incluem: laudos médicos com descrição da doença e CID, exames complementares (ressonância, tomografia, exames laboratoriais), atestados com período de afastamento recomendado, receituários de medicamentos em uso contínuo e a carta de indeferimento do INSS com o motivo da negativa.
Em São José/SC e na região da Grande Florianópolis, muitos trabalhadores enfrentam essa dificuldade e desconhecem que podem contar com orientação jurídica especializada para aumentar as chances de êxito no recurso.
Prazo para recorrer da decisão
O prazo para interpor recurso administrativo ao CRPS é de 30 dias a partir da data em que o segurado toma ciência da decisão. Já para a via judicial, o prazo é mais amplo, mas é recomendável não demorar para evitar prejuízos financeiros, pois o benefício pode ser devido desde a data do requerimento original.
Outro ponto importante: mesmo durante o processo de recurso, o segurado deve manter suas contribuições ao INSS em dia, quando possível, para não perder a qualidade de segurado.
Quando procurar um advogado?
A orientação de um advogado especializado em direito previdenciário pode fazer diferença em todas as etapas. Desde a organização da documentação para o primeiro pedido até a condução de uma ação judicial, o profissional conhece os critérios utilizados pelo INSS e sabe como demonstrar a incapacidade de forma clara e objetiva.
Se você teve o auxílio-doença negado e precisa de orientação, a Santos Advocacia pode ajudar. Atendemos em São José/SC e em toda a região da Grande Florianópolis.
