O auxílio-doença, hoje chamado oficialmente de auxílio por incapacidade temporária, é o benefício do INSS pago ao trabalhador que fica temporariamente incapaz de exercer suas atividades por causa de doença ou acidente. Em São José/SC e na Grande Florianópolis, muitas pessoas têm dúvidas sobre quem tem direito ao auxílio-doença e como solicitar. Veja abaixo as principais regras em 2026.
Quem tem direito ao auxílio-doença
Para receber o benefício, o segurado precisa cumprir três condições ao mesmo tempo:
- Qualidade de segurado: estar contribuindo para o INSS ou dentro do chamado período de graça.
- Carência: ter, em regra, no mínimo 12 contribuições mensais.
- Incapacidade temporária: comprovar, por documentos médicos ou perícia, que está impedido de trabalhar.
Há exceções à carência. Acidentes de qualquer natureza, doenças ocupacionais e as doenças graves previstas em lista oficial dispensam o cumprimento das 12 contribuições.
Como solicitar o benefício
O pedido é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, na opção “Pedir benefício”. O segurado anexa laudos e atestados médicos que comprovem a incapacidade. Em 2026, com o modelo de análise documental (AtestMed), o INSS pode conceder afastamentos de até 90 dias apenas com base nos documentos, sem perícia presencial. Para prorrogar o benefício, na maioria dos casos ainda é necessária a perícia.
Valor e duração do benefício
O valor corresponde, em regra, a 91% do salário de benefício, respeitados o piso do salário mínimo e o teto do INSS. O benefício é temporário e vale enquanto durar a incapacidade, conforme o prazo fixado pela perícia. Quando esse prazo se aproxima do fim e o segurado continua incapaz, é possível pedir a prorrogação antes da data de cessação.
O que fazer em caso de negativa
Se o pedido for negado, o segurado pode apresentar recurso administrativo, em regra no prazo de 30 dias contados da ciência da decisão. Também é possível discutir a questão na Justiça. Reunir laudos detalhados, exames e o histórico de contribuições costuma ser decisivo para demonstrar o direito ao benefício.
Se você tem dúvidas sobre o auxílio-doença ou teve o pedido negado pelo INSS, a Santos Advocacia pode orientar você. Atendemos em São José/SC e região da Grande Florianópolis.
