O que é o auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS ao segurado que sofre um acidente e fica com uma sequela permanente que reduz sua capacidade de trabalho. Diferente de outros benefícios, ele tem natureza indenizatória, ou seja, funciona como uma compensação pela redução da capacidade, e não como substituição da renda. Por isso, na maioria dos casos o trabalhador pode continuar exercendo suas atividades e ainda assim receber o valor.
A sequela pode ter origem em um acidente de trabalho, em um acidente de trânsito ou em qualquer outro evento que deixe uma limitação definitiva. O ponto central é que a lesão esteja consolidada e realmente reduza a capacidade para a profissão habitual.
Quem tem direito ao benefício
Podem solicitar o auxílio-acidente os segurados enquadrados como empregado, trabalhador avulso e segurado especial (trabalhador rural). Contribuintes individuais e segurados facultativos não estão contemplados por essa modalidade.
Um ponto importante é que o auxílio-acidente não exige tempo mínimo de contribuição. Basta que a pessoa tenha qualidade de segurado no momento do acidente. Também é necessário comprovar a ligação entre o acidente e a sequela apresentada.
- Sequela permanente: a limitação precisa ser definitiva, ainda que parcial.
- Redução da capacidade: deve existir alguma perda na aptidão para o trabalho habitual.
- Qualidade de segurado: estar contribuindo ou dentro do período de graça.
Valor e como solicitar
O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício do segurado. Por ser indenizatório, ele pode ser recebido junto com o salário, mas não se acumula com a aposentadoria. O pagamento se estende até a véspera do início de uma aposentadoria ou até o falecimento do beneficiário.
O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. É fundamental reunir laudos médicos, exames e, no caso de acidente de trabalho, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O INSS costuma exigir perícia médica para confirmar a sequela e sua relação com o acidente.
Cuidados ao pedir o benefício
Muitos pedidos são negados por falta de documentos ou por dificuldade em comprovar a relação entre o acidente e a limitação. Reunir um histórico médico organizado e detalhado faz diferença na análise. Quando o benefício é indevidamente negado, é possível recorrer na esfera administrativa ou buscar a via judicial.
Se você tem dúvidas sobre o auxílio-acidente ou sobre como reunir a documentação necessária, a Santos Advocacia pode orientar você. Atendemos em São José/SC e região da Grande Florianópolis.
