QUANDO O TELEMAKRETING ULTRAPASSA A MERA CHATICE

Nomeie uma pessoa do seu ciclo social que nunca tenha recebido ofertas de cartão, cobrança de contas atrasadas, ofertas de linhas de crédito ou mesmo promoções em geral. Pois é, todos nós já conhecemos de os prefixos de Curitiba, São Paulo e Rio. Normal. Não há nada demais em empresas ofertarem produtos ou serviços por […]

NÃO TENHO CONTRATO! E AGORA?

Quando há uma dívida a ser paga, não necessariamente é obrigado que exista um contrato escrito e autenticado para que possa ocorrer sua cobrança. Por óbvio, quando há um contrato, essa cobrança será realizada de maneira mais célere e permitiria maior agilidade na cobrança de seus créditos ou dos direitos decorrentes do documento. É imperioso […]

DEVO! NÃO NEGO, PAGO QUANDO PUDER.

Com certeza você, caro leitor, já deve ter lido ou escutado a expressão dita no título deste pequeno artigo, “devo! não nego, pago quando puder.” Será mesmo que é assim? Será mesmo que a justiça brasileira é tão ineficaz ao ponto de se usar jargões populares para dar a segurança de impunidade ao devedor? Depende. […]

PETS: GUARDA E INDENIZAÇÕES AOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

Ao longo dos últimos anos a evolução do direito de família vem abraçando os animais domésticos, em especial quando se trata dos direitos de personalidade ou ainda dos direitos de guardo e zelo de pets, outrora membros da família. STJ abordou no tema no REsp n. 1.1713.167/SP, determinando direito de visitas aos animais quando existe, […]

RECESSO FORENSE

O judiciário entrará de recesso dos dias 20/12/21 até 20/01/22. Nesse período não haverá movimentação processual, salvo casos de urgência e plantão. Atividades registrais, notariais ou demandas administrativas ficam suspensas apenas entre natal e ano novo.  A Santos Advocacia acompanhará o recesso judicial, salvo casos de urgência que ficará disponível através do WhatsApp de atendimento: […]

NÃO POSSO DESPEJAR NA PANDEMIA? ENTENDA

Segundo a Lei 14.216/21 estão suspensas as decisões judiciais até 31/dez/2021 que versem sobre despejos de imóveis residenciais e de baixo valor mercantil e ainda sobre uma pequena parcela do comercio imobiliário. Para fins de efetivo, enquadram-se na Lei somente os imóveis residenciais de até R$ 600,00 e imóveis comerciais de até  R$ 1.200,00 mensais. […]

PASSAPORTE VACINAL, PODE?

PASSAPORTE VACINAL, PODE? Exigir comprovação de vacina de segunda dose para entrada em estados, municípios ou ainda em estabelecimentos, é legal? Bom, o que a primeira vista pode ser considerado uma medida que extrapola a liberdade de locomoção e autonomia da vontade, vem se mostrando uma salvaguarda essencial no que tange a saúde pública. A […]

COBRANÇA INDEVIDA: PLANO DE SAÚDE

Não é novidade que serviços de saúde ofertados por planos e convênios são parte fundamental do mercado da saúde. Enfermeiros, médicos, técnicos, laboratórios e farmácias dependem disso. Em regra, os contratos entabulados por planos de saúde ao consumidor são resultado de uma parceria entre hospital/clínica e a empresa administradora de convênio. Quando validado o contrato, […]

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