O auxílio-acidente é um benefício do INSS pouco conhecido. Muitas pessoas que sofrem um acidente e ficam com sequelas não sabem que podem ter direito a ele, mesmo depois de voltarem ao trabalho. Neste texto, explicamos de forma simples o que é e como funciona.
O que é o auxílio-acidente
É um benefício de natureza indenizatória, pago ao segurado que, depois de se recuperar de um acidente, fica com sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho que exercia antes. O valor corresponde a 50% do salário de benefício, conforme a Lei 8.213/1991.
Ao contrário do que muita gente pensa, o acidente não precisa ter ocorrido no trabalho. Acidentes de qualquer natureza, como quedas, acidentes de trânsito ou domésticos, podem gerar o benefício, desde que haja sequela e a redução da capacidade laboral seja comprovada.
Quem pode ter direito
De forma geral, os requisitos são:
- Qualidade de segurado na data do acidente, ou seja, estar vinculado à Previdência Social.
- Acidente seguido de lesão que, depois de consolidada, deixe sequela.
- Redução da capacidade para a atividade habitual, reconhecida em perícia médica.
Não é exigido tempo mínimo de contribuição (carência). A lei, porém, limita o benefício a determinadas categorias de segurados, como empregados, trabalhadores avulsos e segurados especiais. Por isso, cada situação precisa ser analisada individualmente.
Como funciona o pedido
Em regra, o benefício pode ser requerido após a cessação do auxílio-doença, quando as lesões estão consolidadas. O pedido é feito pelo Meu INSS ou pela central 135, e o segurado passa por perícia médica. Documentos como laudos, exames, receituários e comunicação de acidente ajudam a demonstrar a sequela e a relação com o acidente.
O auxílio-acidente pode ser recebido junto com o salário, pois a pessoa continua trabalhando. Ele deixa de ser pago quando o segurado se aposenta ou falece. Se o pedido for negado, é possível apresentar recurso administrativo ou buscar a via judicial, que em Santa Catarina costuma passar pela Justiça Federal.
Orientação jurídica
Reunir a documentação médica e entender qual é o seu enquadramento como segurado faz diferença na análise do caso. A orientação de um advogado previdenciário ajuda a avaliar se o pedido faz sentido e como organizá-lo.
Se você tem dúvidas sobre auxílio-acidente, a Santos Advocacia pode orientar você. Atendemos em São José/SC e região da Grande Florianópolis.
