Uma das dúvidas mais frequentes em Direito de Família é como o valor da pensão alimentícia é definido. Não existe uma porcentagem fixa prevista em lei. Em Santa Catarina, assim como no restante do país, o juiz analisa cada caso concreto para chegar a um valor adequado.
Qual é o critério para calcular a pensão alimentícia?
O Código Civil estabelece que os alimentos devem ser fixados observando o chamado binômio necessidade e possibilidade. Isso significa que o valor deve atender às necessidades de quem recebe a pensão e, ao mesmo tempo, respeitar a capacidade financeira de quem paga.
- Necessidade: despesas com moradia, alimentação, saúde, educação, vestuário e lazer.
- Possibilidade: renda, patrimônio e demais obrigações de quem deve pagar.
Também se considera a proporcionalidade entre esses dois pontos, buscando um valor justo para ambos os lados.
É verdade que a pensão corresponde a 30% do salário?
Esse percentual aparece com frequência em decisões e acordos, mas não é regra legal. O valor pode ser maior ou menor, conforme as despesas da criança ou do adolescente e a renda de quem paga. Quando há mais de um filho, ou quando outras despesas pesam no orçamento, o percentual pode variar bastante.
A pensão pode ser fixada em percentual sobre os rendimentos ou em valor fixo, muitas vezes atrelado ao salário mínimo. Para quem trabalha sem carteira assinada ou como autônomo, o juiz pode considerar outros sinais de renda.
Quais documentos ajudam na hora de pedir ou revisar o valor?
Reunir comprovantes ajuda a demonstrar a realidade financeira de cada parte. Entre os mais úteis estão:
- comprovantes de despesas com escola, plano de saúde, medicamentos e transporte;
- contracheques, declaração de imposto de renda ou extratos que mostrem a renda;
- certidão de nascimento do filho;
- comprovante de residência.
O valor pode mudar depois de fixado?
Sim. Se a situação financeira de quem paga ou as necessidades de quem recebe se alterarem, é possível pedir a revisão do valor, tanto para aumentar quanto para reduzir. A mudança deve ser comprovada e analisada pelo Judiciário, ou formalizada em acordo entre as partes.
Cada família tem uma realidade própria, e por isso uma análise individual é importante antes de qualquer decisão.
Se você tem dúvidas sobre pensão alimentícia, a Santos Advocacia pode orientar você. Atendemos em São José/SC e região da Grande Florianópolis.
