Comprar um imóvel por meio de financiamento imobiliário é uma decisão que costuma durar décadas. Por isso, ler o contrato com atenção antes de assinar ajuda a evitar surpresas e a compreender exatamente quais são os seus direitos e deveres. Veja os pontos que merecem mais cuidado.
Custo efetivo total e taxa de juros
O Código de Defesa do Consumidor determina que o banco informe, de forma prévia e adequada, o valor dos juros, os acréscimos legais e o número de prestações. Na prática, confira o Custo Efetivo Total (CET), que reúne juros, tarifas e seguros, e não apenas a taxa nominal. Compare o CET de mais de uma instituição antes de decidir.
Verifique também o sistema de amortização. No SAC, as parcelas começam maiores e diminuem ao longo do tempo. Na Tabela Price, as parcelas são iguais, mas o saldo devedor cai mais devagar no início.
Seguros, tarifas e despesas
Os financiamentos habitacionais costumam incluir seguros de morte e invalidez e de danos físicos ao imóvel. Leia as condições e o valor cobrado, e saiba que a contratação de seguro não pode ser imposta ao consumidor como condição para o crédito, sem que ele possa avaliar alternativas. Além disso, some as despesas que não entram na parcela, como:
- avaliação do imóvel;
- ITBI, imposto municipal sobre a transmissão;
- escritura e registro no cartório de imóveis.
Amortização antecipada e garantia do imóvel
O consumidor tem direito à liquidação antecipada do débito, total ou parcial, com redução proporcional dos juros e demais acréscimos. Confira como o contrato trata esse pedido, se o abatimento reduz o prazo ou o valor da parcela e quais são os procedimentos exigidos.
Outro ponto importante é a alienação fiduciária. Nela, o imóvel permanece como garantia da dívida até a quitação. Em caso de atraso prolongado nas parcelas, a lei prevê um procedimento que pode levar à consolidação da propriedade em nome do banco. Por isso, entenda os prazos e as consequências da inadimplência antes de assinar.
Guarde os documentos e peça esclarecimentos
Peça uma cópia da minuta do contrato com antecedência, para analisá-la com calma. Guarde propostas, simulações, mensagens e comprovantes de pagamento. Se alguma cláusula não estiver clara, solicite explicação por escrito. Cobranças que não correspondam ao que foi contratado podem ser questionadas.
Se você tem dúvidas sobre financiamento imobiliário ou sobre o contrato de compra de um imóvel, a Santos Advocacia pode orientar você. Atendemos em São José/SC e região da Grande Florianópolis.
