Encontrar na fatura do cartão de crédito uma compra que você não fez, uma assinatura que já cancelou ou uma tarifa sem explicação é mais comum do que parece. A cobrança indevida no cartão é um problema frequente em Santa Catarina e no restante do país, e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz regras claras sobre o assunto.
O que é considerada cobrança indevida
É qualquer valor cobrado sem que haja contratação, serviço prestado ou previsão contratual. Alguns exemplos comuns:
- compras que você não reconhece na fatura;
- assinaturas ou serviços cancelados que continuam sendo cobrados;
- parcelas cobradas em duplicidade;
- tarifas e seguros que não foram contratados de forma clara;
- valores diferentes do que foi informado na oferta.
Devolução em dobro: o que diz o CDC
O artigo 42, parágrafo único, do CDC prevê que o consumidor cobrado em quantia indevida, e que tenha efetivamente pago, tem direito à devolução em dobro do valor, acrescido de correção monetária e juros legais. A regra admite exceção quando o fornecedor demonstra que houve engano justificável.
Na prática, cada caso é analisado individualmente. O entendimento dos tribunais leva em conta, entre outros pontos, se a cobrança foi contrária à boa-fé e quais provas o consumidor reuniu. Por isso, a orientação de um advogado ajuda a avaliar se a devolução em dobro se aplica à sua situação.
Passos para reunir provas e reclamar
Antes de qualquer medida, organize as informações. Isso facilita tanto a solução amigável quanto, se necessário, um eventual processo.
- Guarde as faturas e destaque os valores questionados.
- Registre o contato com a empresa e com o banco: protocolos, e-mails, mensagens e gravações de atendimento.
- Conteste a cobrança por escrito junto à administradora do cartão e ao fornecedor.
- Procure os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e registre reclamação em plataformas oficiais como o consumidor.gov.br.
- Verifique prazos, pois o direito de reclamar não é ilimitado.
Cobrança indevida e negativação
Se, além da cobrança, houve inclusão do seu nome em cadastros de inadimplentes por uma dívida que você não reconhece, a situação pode envolver também pedido de reparação por danos morais. A análise depende das circunstâncias, como o histórico do consumidor e as provas disponíveis.
Ter os documentos em ordem desde o início é o passo mais útil para qualquer caminho que você escolher.
Se você tem dúvidas sobre cobrança indevida no cartão ou em outros serviços, a Santos Advocacia pode orientar você. Atendemos em São José/SC e região da Grande Florianópolis.
