O testamento é o instrumento que permite a uma pessoa organizar, ainda em vida, como parte do seu patrimônio será distribuída após o falecimento. Muita gente acredita que ele serve apenas para quem tem grandes fortunas, mas a verdade é que o testamento pode facilitar o inventário, reduzir conflitos familiares e dar mais tranquilidade a quem deseja planejar a sucessão. Em São José/SC e na Grande Florianópolis, é um tema que gera bastante dúvida.
O que é o testamento e para que serve
O testamento é um ato pessoal e revogável, previsto no Código Civil, pelo qual alguém manifesta sua vontade sobre a destinação de bens e outras disposições para depois da morte. Ele pode ser alterado ou cancelado a qualquer momento enquanto a pessoa estiver viva. Além da divisão de bens, o documento também pode conter decisões como o reconhecimento de um filho, a nomeação de um tutor para filhos menores ou pedidos de caráter pessoal.
Um ponto importante é que o testamento não substitui o inventário. Após o falecimento, ainda será necessário abrir o procedimento para formalizar a partilha, mas com a vontade do falecido já registrada de forma clara.
A parte legítima e os herdeiros necessários
A legislação brasileira impõe um limite relevante. Quem tem herdeiros necessários, ou seja, descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais, avós) ou cônjuge, só pode dispor livremente de metade do patrimônio por testamento. A outra metade é a chamada parte legítima, reservada por lei a esses herdeiros e que não pode ser retirada deles.
Na prática, isso significa que uma pessoa com filhos pode destinar até 50% dos seus bens a quem quiser, incluindo pessoas fora da família. Os outros 50% pertencem obrigatoriamente aos herdeiros necessários. O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que o testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite essa reserva legal.
Quais são os tipos de testamento
A lei prevê algumas formas de fazer o testamento. As mais comuns são:
- Testamento público: lavrado em cartório por um tabelião, na presença de testemunhas. É o formato mais seguro, pois fica registrado e dificilmente é contestado.
- Testamento cerrado: escrito pela pessoa ou por alguém a seu pedido, entregue ao tabelião de forma sigilosa e aprovado por ele. O conteúdo permanece em segredo.
- Testamento particular: escrito e assinado pelo próprio interessado, com a presença de testemunhas. Exige cuidados na elaboração para não ser questionado depois.
Cada formato tem requisitos próprios. Um erro na forma pode levar à invalidação do documento, por isso a orientação profissional ajuda a evitar que a vontade da pessoa deixe de ser cumprida.
Vale a pena planejar a sucessão
O testamento é uma ferramenta de planejamento sucessório que traz previsibilidade e pode diminuir disputas entre herdeiros. Ele costuma ser combinado com outras medidas, como a doação em vida e a partilha organizada de bens, sempre respeitando os limites legais.
Se você tem dúvidas sobre como fazer um testamento ou sobre planejamento sucessório, a Santos Advocacia pode orientar você de forma clara e segura. Atendemos em São José/SC e região da Grande Florianópolis.
