O salário-maternidade é um benefício do INSS pago à segurada que precisa se afastar do trabalho por causa do nascimento de um filho, de uma adoção ou da guarda judicial para fins de adoção. Muitas mães têm dúvidas sobre quem tem direito, qual é o prazo de pagamento e como fazer o pedido. Neste texto, a Santos Advocacia reúne as informações principais para orientar quem vive essa fase em São José/SC e na Grande Florianópolis.
O que é o salário-maternidade
Trata-se de um benefício previdenciário que garante renda à segurada durante o período de afastamento. Ele não se limita ao parto. A lei também prevê o pagamento em casos de adoção, guarda judicial para adoção, natimorto e aborto não criminoso, e cada situação tem regras próprias de duração.
Quem tem direito ao benefício
Têm direito ao salário-maternidade as trabalhadoras filiadas ao INSS, entre elas:
- Empregadas com carteira assinada e trabalhadoras domésticas;
- Contribuintes individuais e autônomas, incluindo a microempreendedora individual (MEI);
- Seguradas facultativas e seguradas especiais, como as trabalhadoras rurais;
- Desempregadas que ainda mantêm a qualidade de segurada dentro do chamado período de graça.
Um ponto que gera muitas dúvidas é a carência, ou seja, o número mínimo de contribuições. Para a empregada e a doméstica não há exigência de carência. Já para a contribuinte individual, a facultativa e a segurada especial existia a exigência de meses de contribuição, regra que passou por revisão nos últimos anos. Por isso, vale confirmar a situação atual antes de solicitar, porque cada caso depende do histórico de contribuições da segurada.
Prazo, valor e como solicitar
Em regra, o salário-maternidade é pago por 120 dias nos casos de parto ou adoção. O valor varia conforme a categoria da segurada e o histórico de contribuições, não sendo um montante único para todas. O pedido costuma ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS. Para a empregada com carteira assinada, em muitos casos o pagamento é realizado pela própria empresa, que depois compensa o valor junto ao INSS.
Quando o benefício é negado ou pago em valor abaixo do esperado, é possível apresentar recurso administrativo ou buscar a via judicial, sempre a partir da análise dos documentos e do histórico previdenciário.
Precisa de orientação?
Se você tem dúvidas sobre o salário-maternidade ou teve o benefício negado pelo INSS, a Santos Advocacia pode orientar você. Atendemos em São José/SC e região da Grande Florianópolis, com análise cuidadosa de cada situação.
