Quem comprou um imóvel financiado sabe que as parcelas acompanham a família por muitos anos. Ao longo desse período, é comum surgir a dúvida se as taxas cobradas estão corretas. A revisão de financiamento imobiliário é o caminho jurídico para analisar se o contrato tem juros abusivos ou cláusulas que oneram o consumidor além do permitido.
O que são juros abusivos no financiamento
Juros abusivos são aqueles cuja taxa contratada supera, de forma injustificada, a média praticada pelo mercado e divulgada pelo Banco Central para aquele tipo de operação. Além da taxa em si, outros pontos merecem atenção, como a capitalização de juros, a cobrança de tarifas indevidas e o uso de índices de correção que não constam de forma clara no contrato.
Vale lembrar que o Código de Defesa do Consumidor se aplica aos contratos bancários e de financiamento. A Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça reconhece que as instituições financeiras estão sujeitas ao CDC, o que permite discutir cláusulas consideradas desproporcionais.
Como funciona a revisão do contrato
O primeiro passo é reunir a documentação completa, como o contrato original, o quadro de evolução da dívida e os comprovantes de pagamento. Com esses documentos, é possível calcular quanto foi efetivamente cobrado e comparar com o que seria devido.
A revisão pode começar por uma tentativa de negociação direta com o banco. Não havendo acordo, o consumidor pode registrar reclamação em órgãos como o Procon ou a plataforma Consumidor.gov.br. Quando essas vias não resolvem, resta a ação revisional na Justiça, prevista no direito de todo cidadão de submeter contratos à análise do Judiciário.
A Lei 14.905 de 2024 trouxe regras sobre a devolução de valores pagos a mais. Nos casos em que se reconhece cobrança indevida, a restituição pode ocorrer de forma simples, sem necessidade de provar má-fé da instituição, bastando demonstrar a diferença.
Cuidados importantes durante o processo
Um ponto que gera muitas dúvidas é o pagamento das parcelas. Em regra, recomenda-se manter as prestações em dia durante a discussão do contrato, para evitar a caracterização de inadimplência e o risco de medidas de cobrança. A revisão discute o valor correto, e o eventual ressarcimento é apurado ao final.
Cada contrato tem particularidades, e nem todo financiamento apresenta abusos. Por isso, a análise técnica dos documentos por um profissional é o que permite avaliar, com segurança, se há fundamento para a revisão e qual a melhor estratégia para o caso concreto.
Se você tem dúvidas sobre a revisão do seu financiamento imobiliário ou suspeita de juros abusivos, a Santos Advocacia pode orientar você. Atendemos em São José/SC e região da Grande Florianópolis.
