O crédito rotativo é uma das formas de crédito mais caras do mercado brasileiro. Ele é acionado de forma automática quando o consumidor paga apenas parte da fatura do cartão, e os juros do cartão de crédito nessa modalidade podem fazer a dívida crescer com rapidez. Entender como o rotativo funciona é o primeiro passo para retomar o controle das finanças.
Como o crédito rotativo funciona
Quando a fatura chega e o cliente não paga o valor total, o banco financia automaticamente a diferença. Esse financiamento é o rotativo. Como as taxas são elevadas, o saldo devedor tende a aumentar mês a mês, especialmente para quem paga apenas o valor mínimo. Por isso, o pagamento mínimo deve ser encarado como uma medida pontual, e não como uma solução contínua.
O limite legal para os juros do cartão
Desde 2024 passou a valer uma regra importante para proteger o consumidor. O total cobrado a título de juros e encargos no crédito rotativo e no parcelamento da fatura não pode ultrapassar 100% do valor original da dívida. Na prática, isso significa que a dívida não pode mais do que dobrar por conta dos encargos. Além disso, o rotativo é limitado no tempo, e após um período a instituição deve oferecer o parcelamento da fatura em condições mais previsíveis, com parcelas fixas.
Caminhos para sair da dívida
- Parcelamento da fatura: costuma ter juros menores que o rotativo e parcelas definidas.
- Negociação com o banco: é possível buscar a redução de juros e prazos mais adequados à sua realidade.
- Portabilidade da dívida: transferir o débito para outra instituição que ofereça condições melhores.
- Revisão do contrato: quando há cobrança de encargos que parecem incompatíveis com o contratado, o consumidor pode buscar orientação jurídica para analisar as cláusulas.
Quando o superendividamento entra em cena
Se as dívidas do cartão se somam a outras obrigações e comprometem a renda necessária para as despesas básicas, pode ser o caso de recorrer à Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021). Ela permite ao consumidor de boa-fé negociar o conjunto das suas dívidas em um plano de pagamento, preservando o chamado mínimo existencial, que é a parcela da renda destinada à subsistência. Essa proteção vale para pessoas físicas e busca evitar que o endividamento se torne insustentável.
Cada situação tem detalhes próprios, e a análise dos contratos e das taxas cobradas ajuda a definir o melhor caminho. Se você tem dúvidas sobre juros do cartão de crédito ou sobre como organizar suas dívidas, a Santos Advocacia pode orientar você. Atendemos em São José/SC e na região da Grande Florianópolis.
