O que é o auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS com caráter indenizatório. Ele é concedido ao segurado que, após sofrer um acidente de qualquer natureza, fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual.
Diferente do auxílio-doença, que exige afastamento total das atividades, o auxílio-acidente pode ser recebido mesmo enquanto o trabalhador continua trabalhando. Trata-se de uma renda complementar, não de substituição do salário.
Quem tem direito ao auxílio-acidente?
Podem requerer o benefício:
- Empregados urbanos e rurais
- Empregados domésticos
- Trabalhadores avulsos
- Segurados especiais (como trabalhadores rurais informais)
Atenção: contribuintes individuais (autônomos) e segurados facultativos não têm direito ao auxílio-acidente.
Outro ponto relevante: o benefício não exige carência. Mesmo com poucas contribuições ao INSS, o segurado pode ter direito, desde que esteja na qualidade de segurado e comprove o acidente e a sequela permanente.
Qual o valor do auxílio-acidente em 2026?
O valor corresponde a 50% do salário de benefício, calculado com base na média das contribuições feitas ao longo do tempo. Em 2026, o valor mínimo é de R$ 810,50 (50% do salário mínimo de R$ 1.621).
O benefício é pago mensalmente e não cessa quando o trabalhador volta ao trabalho. Ele é mantido até a concessão de uma aposentadoria ou até o óbito do segurado.
Como solicitar o auxílio-acidente?
O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site do Meu INSS (gov.br/meu-inss) ou pelo telefone 135. Para o requerimento, é necessário apresentar:
- Laudos médicos e exames que comprovem a sequela permanente
- Documentos pessoais (RG, CPF e carteira de trabalho)
- CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho), nos casos de acidente de trabalho
Após o requerimento, o INSS agenda uma perícia médica. O prazo médio para análise é de 45 dias úteis.
E se o INSS negar o benefício?
É comum que o INSS negue o auxílio-acidente por razões como perícia desfavorável, alegação de ausência de sequela permanente ou enquadramento inadequado do segurado. Nesses casos, o segurado tem o direito de recorrer administrativamente ou buscar a via judicial.
O acompanhamento de um advogado especializado pode ser essencial para reunir a documentação correta e reverter a negativa do INSS.
Se você sofreu um acidente e ficou com sequelas, a Santos Advocacia pode orientar você sobre seus direitos ao auxílio-acidente. Atendemos em São José/SC e na região da Grande Florianópolis.
